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A prestação de serviços realizada diretamente pelos entes da Federação é denominada prestação direta e as entidades políticas são chamadas de administração direta.
Certo
Errado
Quando a administração pública atua por meio de órgãos e agentes que expressam a vontade da pessoa jurídica ao qual estão ligados, não possuindo personalidade jurídica própria, ela é caracterizada como
direta.
autárquica.
fundacional.
indireta.
Sobre a organização administrativa, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) São centros de competência, instituídos para o desempenho de funções estatais, por meio de seus agentes.
( ) A atuação dos centros de competência é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
( ) Possui atuação discreta e limitada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
V / V / F
F / V / F
V / F / F
F / F / V
A administração pública divide-se em administração pública direta e administração pública indireta. Faz parte da Administração Pública Direta:
Prefeitura municipal
Sociedades de economias mistas
Autarquias
Fundações publicas
Empresas publicas
São entidades da administração direta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Certo
Errado
No Direito Administrativo, não há um entendimento unânime se o que veio cronologicamente primeiro foi o Estado ou foi a sociedade. Atualmente, porém, é correto afirmar que a Administração Pública
integra o Estado, que é um ente personalizado.
pertence à sociedade, mas não ao Estado.
tem vínculo moral com o Estado, mas não com a sociedade.
é composta juridicamente pela sociedade, que é representada pelo Ministério Público
não pertence nem à sociedade nem ao Estado.
Enquanto a administração indireta se constitui de órgãos, a administração direta é composta de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
Certo
Errado
O grau de autonomia – gerencial, orçamentária e financeira – dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta pode ser ampliado mediante contrato entre o Poder Público e os respectivos dirigentes, com a fixação de metas de desempenho.
Certo
Errado
Cada um dos ministérios é responsável por uma área específica de atividades, possuindo funções próprias. As atribuições de criar políticas de humanização do atendimento médico, criar e administrar programas de prevenção ao uso de drogas, promover programas de prevenção e controle de doenças, disponibilizar acompanhamento nutricional, desenvolver ações de vigilância sanitária e promover a pesquisa científica relacionada à sua área de atuação são atribuições do Ministério da
Cidadania.
Justiça e Segurança Pública.
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Saúde.
Ciência, Tecnologia e Inovações.
Com relação às entidades da Administração Direta, o objetivo seria o de sujeitá-las ao cumprimento de metas definidas no contrato e, em troca, liberá-las de certas formas de controle, dando-lhes, portanto, maior autonomia.
Certo
Errado
A administração direta é composta por órgãos dotados de personalidade jurídica que desempenham funções administrativas próprias.
Certo
Errado
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a organização da administração pública.
( ) A Petrobras e o Banco do Brasil são exemplos de empresas públicas.
( ) A administração pública federal se divide entre administração direta e indireta.
( ) O Poder Executivo é exercido pelo presidente da república auxiliado pelos seus respectivos ministros de Estado.
( ) As fundações públicas são instituições com fins lucrativos, criadas por lei para a exploração de atividade econômica.
( ) As autarquias, tais como as universidades públicas, são entidades criadas para garantir a execução e a gestão administrativa de atividades típicas da administração pública.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
V, F, V, F, F.
V, F, F, V, V.
F, V, V, F, V.
F, V, F, V, V.
Sobre a organização da Administração Pública direta e indireta, indique a opção incorreta.
A União, os Estados, os Munícipios e o Distrito Federal são entidades políticas que integram a Administração Pública descentralizada.
Autarquia é uma entidade da Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito público, dotada de patrimônio próprio, criada por lei para o desempenho de serviço público descentralizado.
As entidades da Administração Indireta, dotadas de personalidade jurídicas de direito privado, mas prestadoras de serviço público, sujeitam-se à responsabilidade civil objetiva.
Quando o Estado distribui internamente na própria Administração Direta as atividades e competências ocorre desconcentração.
Quando o Estado distribui as atividades e competências para uma entidade da Administração Indireta, ou seja, para pessoa jurídica, ocorre a descentralização.
Assinale a alternativa que apresenta órgãos integrantes da administração pública direta.
autarquias
empresas públicas
fundações públicas
sociedades de economia mista
presidência da República e ministérios
A Administração Pública é composta pelos órgãos integrantes da administração direta e pelas entidades da administração indireta.
Certo
Errado
Alexandrino e Paulo (2013) salientam que afirmar que o direito administrativo é um ramo do direito público, não significa que seu objeto seja limitado a relações jurídicas regidas pelo direito público. Sendo assim, segundo os autores, em um Estado democrático-social, como o brasileiro, onde a administração pública atuará?
Nos diversos setores.
Na administração coletiva.
Nas bases governamentais.
No setor de direito privado.
Sobre administração pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos.
II. Órgãos públicos como os Ministérios, as Forças Armadas, a Receita Federal, as Autarquias, e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, formam a Administração Pública Direta.
III. Na Administração Púbica Indireta o Estado transmite a realização de determinadas funções para outras pessoas jurídicas que possuem autonomia administrativa e financeira, mas não política.
IV. Fazem parte da Administração Pública Indireta as Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas.
Apenas uma assertiva está incorreta.
Apenas duas assertivas estão incorretas.
Apenas três assertivas estão incorretas.
Todas as assertivas estão incorretas.
A amplitude da Administração pública considera dois grupos de instituições, que são classificados em Administração direta e indireta. Considera-se Administração Direta,
as Fundações públicas.
as Autarquias.
as Empresas públicas.
as Sociedades de Economia mista.
a Casa Civil.
Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa incorreta.
A Administração Pública Indireta, assim como a Administração Pública Direta, pode exercer o poder regulamentar.
A Administração Pública Indireta, ao contrário da Administração Pública Direta, pode ser composta por empresas públicas.
A Administração Pública Indireta, ao contrário da Administração Pública Direta, não pode exercer o poder de polícia.
A Administração Pública Direta, ao contrário da Administração Pública Indireta, não pode ser composta por autarquias.
A administração fazendária possui, em sua competência, precedência sobre os demais setores da Administração.