Questões de Concurso sobre Conceito e características

 
 
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A prestação de serviços realizada diretamente pelos entes da Federação é denominada prestação direta e as entidades políticas são chamadas de administração direta.


C

Certo


E

Errado

Quando a administração pública atua por meio de órgãos e agentes que expressam a vontade da pessoa jurídica ao qual estão ligados, não possuindo personalidade jurídica própria, ela é caracterizada como


A

direta.


B

autárquica.


C

fundacional.


D

indireta.

Sobre a organização administrativa, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.


( ) São centros de competência, instituídos para o desempenho de funções estatais, por meio de seus agentes.

( ) A atuação dos centros de competência é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.

( ) Possui atuação discreta e limitada.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


A

V / V / F


B

F / V / F


C

V / F / F


D

F / F / V

A administração pública divide-se em administração pública direta e administração pública indireta. Faz parte da Administração Pública Direta:


A

Prefeitura municipal


B

Sociedades de economias mistas


C

Autarquias


D

Fundações publicas


E

Empresas publicas

São entidades da administração direta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.


C

Certo


E

Errado

No Direito Administrativo, não há um entendimento unânime se o que veio cronologicamente primeiro foi o Estado ou foi a sociedade. Atualmente, porém, é correto afirmar que a Administração Pública


A

integra o Estado, que é um ente personalizado.


B

pertence à sociedade, mas não ao Estado.


C

tem vínculo moral com o Estado, mas não com a sociedade.


D

é composta juridicamente pela sociedade, que é representada pelo Ministério Público


E

não pertence nem à sociedade nem ao Estado.

Enquanto a administração indireta se constitui de órgãos, a administração direta é composta de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.


C

Certo


E

Errado

O grau de autonomia – gerencial, orçamentária e financeira – dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta pode ser ampliado mediante contrato entre o Poder Público e os respectivos dirigentes, com a fixação de metas de desempenho.


C

Certo


E

Errado

Cada um dos ministérios é responsável por uma área específica de atividades, possuindo funções próprias. As atribuições de criar políticas de humanização do atendimento médico, criar e administrar programas de prevenção ao uso de drogas, promover programas de prevenção e controle de doenças, disponibilizar acompanhamento nutricional, desenvolver ações de vigilância sanitária e promover a pesquisa científica relacionada à sua área de atuação são atribuições do Ministério da


A

Cidadania.


B

Justiça e Segurança Pública.


C

Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.


D

Saúde.


E

Ciência, Tecnologia e Inovações.

Com relação às entidades da Administração Direta, o objetivo seria o de sujeitá-las ao cumprimento de metas definidas no contrato e, em troca, liberá-las de certas formas de controle, dando-lhes, portanto, maior autonomia.


C

Certo


E

Errado

A administração direta é composta por órgãos dotados de personalidade jurídica que desempenham funções administrativas próprias.


C

Certo


E

Errado

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a organização da administração pública.


( ) A Petrobras e o Banco do Brasil são exemplos de empresas públicas.

( ) A administração pública federal se divide entre administração direta e indireta.

( ) O Poder Executivo é exercido pelo presidente da república auxiliado pelos seus respectivos ministros de Estado.

( ) As fundações públicas são instituições com fins lucrativos, criadas por lei para a exploração de atividade econômica.

( ) As autarquias, tais como as universidades públicas, são entidades criadas para garantir a execução e a gestão administrativa de atividades típicas da administração pública.


De acordo com as afirmações, a sequência correta é


A

V, F, V, F, F.


B

V, F, F, V, V.


C

F, V, V, F, V.


D

F, V, F, V, V.

Sobre a organização da Administração Pública direta e indireta, indique a opção incorreta.


A

A União, os Estados, os Munícipios e o Distrito Federal são entidades políticas que integram a Administração Pública descentralizada.


B

Autarquia é uma entidade da Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito público, dotada de patrimônio próprio, criada por lei para o desempenho de serviço público descentralizado.


C

As entidades da Administração Indireta, dotadas de personalidade jurídicas de direito privado, mas prestadoras de serviço público, sujeitam-se à responsabilidade civil objetiva.


D

Quando o Estado distribui internamente na própria Administração Direta as atividades e competências ocorre desconcentração.


E

Quando o Estado distribui as atividades e competências para uma entidade da Administração Indireta, ou seja, para pessoa jurídica, ocorre a descentralização.

Assinale a alternativa que apresenta órgãos integrantes da administração pública direta.


A

autarquias


B

empresas públicas


C

fundações públicas


D

sociedades de economia mista


E

presidência da República e ministérios

A Administração Pública é composta pelos órgãos integrantes da administração direta e pelas entidades da administração indireta.


C

Certo


E

Errado

Alexandrino e Paulo (2013) salientam que afirmar que o direito administrativo é um ramo do direito público, não significa que seu objeto seja limitado a relações jurídicas regidas pelo direito público. Sendo assim, segundo os autores, em um Estado democrático-social, como o brasileiro, onde a administração pública atuará?


A

Nos diversos setores.


B

Na administração coletiva.


C

Nas bases governamentais.


D

No setor de direito privado.

Sobre administração pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos.

II. Órgãos públicos como os Ministérios, as Forças Armadas, a Receita Federal, as Autarquias, e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, formam a Administração Pública Direta.

III. Na Administração Púbica Indireta o Estado transmite a realização de determinadas funções para outras pessoas jurídicas que possuem autonomia administrativa e financeira, mas não política.

IV. Fazem parte da Administração Pública Indireta as Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas.


A

Apenas uma assertiva está incorreta.


B

Apenas duas assertivas estão incorretas.


C

Apenas três assertivas estão incorretas.


D

Todas as assertivas estão incorretas.

A amplitude da Administração pública considera dois grupos de instituições, que são classificados em Administração direta e indireta. Considera-se Administração Direta,


A

as Fundações públicas.


B

as Autarquias.


C

as Empresas públicas.


D

as Sociedades de Economia mista.


E

a Casa Civil.

Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa incorreta.


A

A Administração Pública Indireta, assim como a Administração Pública Direta, pode exercer o poder regulamentar.


B

A Administração Pública Indireta, ao contrário da Administração Pública Direta, pode ser composta por empresas públicas.


C

A Administração Pública Indireta, ao contrário da Administração Pública Direta, não pode exercer o poder de polícia.


D

A Administração Pública Direta, ao contrário da Administração Pública Indireta, não pode ser composta por autarquias.

A administração fazendária possui, em sua competência, precedência sobre os demais setores da Administração.


C
Certo

E
Errado
   
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