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Questões de Concurso sobre Conceito e características
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Considerando as lições sobre Direito Administrativo, é certo que integram a Administração Direta:
A
Órgãos Públicos.
B
Empresas Públicas.
C
Fundações Públicas.
D
Sociedades de Economia Mista.
E
Autarquias.
Assinale a alternativa em que esteja corretamente indicado um integrante da Administração Direta.
A
Organização Não Governamental
B
Partidos Políticos
C
Ordem dos Advogados do Brasil
D
Órgãos Públicos
E
Autarquias
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A administração direta do Estado abrange todos os órgãos dos poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade administrativa.
C
Certo
E
Errado
“A Organização Administrativa é a estruturação do Estado. Seu estudo é o conhecimento acerca das pessoas, entidades e órgãos que irão desempenhar a função administrativa para formação do modelo do aparelho administrativo do Estado.”
-
Posto isso, no que tange à organização administrativa, é correto afirmar que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, a Universidade Federal de Goiás e o IBAMA possuem natureza jurídica, respectivamente, de
A
autarquia, sociedade de economia mista e órgão público.
B
fundação pública, autarquia e fundação pública.
C
fundação pública, órgão público e sociedade de economia mista.
D
órgão público, autarquia e autarquia.
E
órgão público, fundação pública e empresa pública.
Considerando as características dos entes que compõem a Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
A
As pessoas jurídicas da Administração Direta gozam de privilégios tributários, além de prerrogativas processuais, considerando seu tratamento de Fazenda Pública.
B
Os entes que compõem a Administração Direta estão sujeitos à prerrogativas inerentes ao regime jurídico de direito público, não extensíveis às suas estruturas internas.
C
A lei autoriza a criação das pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, as quais passarão a existir juridicamente com o registro de seus atos constitutivos no órgão competente.
D
Cabe à lei complementar especificar as possíveis áreas de atuação e as possíveis finalidades das pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta.
E
As pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta somente podem ter fins lucrativos quando exploradoras de atividade econômica.
Compreende a Administração Direta:
A
Fundações Públicas.
B
Autarquias.
C
Sociedades de Economia Mista.
D
Secretarias de Estado.
E
Empresas Públicas.
Uma empresa pública, uma autarquia e um Ministério do Governo Federal são integrantes da Administração
A
direta, direta e indireta, respectivamente.
B
indireta, indireta e direta, respectivamente.
C
direta, todos eles.
D
indireta, todos eles.
E
indireta, direta e direta, respectivamente.
Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam se concentrar nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle.
C
Certo
E
Errado
Na administração direta, representa um órgão do poder executivo:
A
o Tribunal de contas da União.
B
o Ministério.
C
o Conselho de contas.
D
a Assembleia Legislativa.
E
o Superior Tribunal Militar.
É correto afirmar sobre a organização da Administração Pública.
A
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, que possuem na sua composição societária a participação exclusiva de capital do ente público que a criou.
B
O órgão público é criado para o desempenho de funções públicas essenciais e integra a estrutura da administração pública indireta do Poder Executivo.
C
Haverá descentralização por outorga, quando o Município criar uma entidade e lhe transferir a titularidade do serviço a ser prestado.
D
Em decorrência da aplicação do princípio do controle administrativo, as autarquias deverão prestar contas à entidade administrativa que lhe transferiu a execução de determinado serviço público.
E
São pessoas jurídicas de direito público a União, os Estados e os Municípios, e, de direito privado, as autarquias, as agências reguladoras e as sociedades de economia mista.
O art. 37 da Constituição Federal – CF/1988, estabelece os tipos de administração pública. Assinale a alternativa que apresenta qual o tipo de administração que compreende a prestação de serviços integrados na estrutura administrativa da Administração pública.
A
Administração Indireta
B
Administração Direta
C
Administração Parcial
D
Administração Transparente
Em matéria de contrato de desempenho, a Constituição da República dispõe que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta
A
não poderá ser ampliada mediante contrato a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, por expressa vedação constitucional.
B
não poderá ser ampliada mediante contrato a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, exceto se houve prévia autorização legislativa, por meio de emenda à constituição.
C
poderá ser ampliada mediante contrato a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, desde que haja prévia autorização do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
D
poderá ser ampliada mediante contrato a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre o prazo de duração do contrato, vedada inovação legal sobre os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes, bem como a remuneração do pessoal.
E
poderá ser ampliada mediante contrato a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre o prazo de duração do contrato, os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes, bem como a remuneração do pessoal.
A administração pública é dividida em administração direta e indireta. A administração direta é desempenhada
A
pelos Estados, Prefeituras e autarquias.
B
pelas empresas públicas, fundações e organismos privados.
C
pelos Municípios, autarquias e sociedades de economia mista.
D
pelos Ministérios, Estados e fundações públicas.
E
pelos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
As características listadas nas alternativas a seguir apontam características das entidades que compõem a Administração Pública, à exceção de uma. Assinale-a.
A
patrimônio próprio
B
relação de subordinação
C
não há sujeição à falência
D
descentralização por outorga
E
personalidade jurídica própria
A organização administrativa se dá por meio de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas, no exercício da função administrativa. Esta organização pode ocorrer de forma centralizada, descentralizada ou desconcentrada, no âmbito das administrações direta, indireta ou dos órgãos, respectivamente.
Nessa linha de raciocínio, pode-se considerar Administração Direta, cujas funções ocorrem de forma centralizada:
A
as autarquias.
B
as pessoas políticas da federação, como a Presidência da República e os Ministérios.
C
as empresas públicas.
D
as sociedades de economia mista.
E
as fundações públicas.
Ao contrário da administração privada, a administração pública não visa os lucros ou interesses particulares. Os princípios dela são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Para garantir os direitos e deveres dos cidadãos, oferecer um bem-estar coletivo e seguir a Constituição Federal, a administração pública é dividida em duas formas organizacionais: Administração Direta e Indireta.
Desta maneira, assinale V ou F e marque a sequência correta.
I. (___)_Quando a União, estados ou municípios estão exercendo suas atividades de forma direta, sem que haja uma delegação de tarefas, há o ato da administração direta.
II. (___)_A administração indireta é uma forma encontrada pelos gestores públicos de descentralizar as atividades e flexibilizar a atuação do Estado em diferentes setores da sociedade. Portanto, a União, estados, municípios e Distrito Federal criam entidades que prestarão serviços fundamentais ao público.
III. (___)_Ao todo, existem quatro tipos de entidades na administração indireta:
Autarquias;
Empresas Públicas;
Sociedades de Economia Mista;
Fundações Públicas.
A
V, V, V;
B
V, F, V;
C
F, F, F;
D
F, V, V;
E
V, V, F.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Enquanto a administração indireta é composta de órgãos internos do Estado, a administração direta compõe-se de pessoas jurídicas, também denominadas entidades.
C
Certo
E
Errado
Dentre as diversas classificações das pessoas jurídicas do direito público, estão as que qualificam-nas como de direito externo ou interno e, no que se refere às enquadradas nesse último caso, elas podem ainda ser classificadas como da administração pública direta ou indireta. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.
A
A União é pessoa jurídica do direito público externo.
B
As autarquias são pessoas jurídicas do direito público interno da administração indireta.
C
Os territórios são pessoas jurídicas do direito público interno da administração indireta.
D
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas do direito público interno da administração direta.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com DI PIETRO, considerando-se as suas características, em sentido objetivo, é CORRETO afirmar que o regime jurídico da Administração Pública é:
A
Predominantemente de Direito Público-Privado.
B
Predominantemente de Direito Público.
C
Exclusivamente de Direito Administrativo.
D
Exclusivamente de Direito Público.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Considerando a noção de organização administrativa, quanto à Câmara Municipal de Itabira é correto afirmar que:
A
A descentralização administrativa caracteriza a administração indireta municipal; a Câmara de Vereadores é exemplo de descentralização política.
B
A Câmara de Vereadores, por sua autonomia e personalidade jurídica análoga à autarquia, integra a Administração Indireta do Município de Itabira.
C
O Poder Legislativo é órgão integrante do ente federativo; portanto, a Câmara de Vereadores compõe a Administração Pública Direta do Município de Itabira.
D
O Município de Itabira e a Câmara de Vereadores, por terem personalidade jurídica distinta, interligam-se por vinculação, a exemplo das entidades administrativas.
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