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Os serviços públicos prestados pela Administração Pública envolvem as mais diversas áreas como educação, saúde, transporte, segurança pública, previdência e desenvolvimento econômico, entre outras de interesse coletivo. A Administração Pública Federal compreende a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, e a Administração Indireta, que compreende entidades, dotadas de personalidade jurídica própria.
Dentre as alternativas a seguir, qual representa uma entidade da administração pública direta:
Autarquias.
Banco do Brasil.
Advocacia Geral da União.
Fundações.
No âmbito da organização da Administração Pública, são pessoas jurídicas de direito público interno:
I. os Municípios.
II. as associações públicas.
III. a República Federativa do Brasil.
IV. as autarquias.
V. as empresas públicas.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I, II e IV.
I, III e V.
II e V.
I, III e IV.
A administração pública é estruturada em administração direta e indireta em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal). A administração pública direta se caracteriza por ser composta por:
órgãos que, em regra, não possuem personalidade jurídica própria.
órgãos cujas competências são definidas em planos de governos.
órgãos que podem ser criados ou extintos, no âmbito federal, por decreto emitido pelo chefe do Poder Executivo.
órgãos aos quais se pode atribuir a responsabilidade decorrente dos atos dos agentes públicos.
A administração que compreende as autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas é denominada
Administração Centralizada.
Administração Pública Indireta.
Administração Pública Direta.
Administração Mista.
Administração Central.
Sobre a Câmara de Vereadores do Município possuir personalidade jurídica e legitimidade para ajuizar ações, avalie as alternativas abaixo e marque a correta:
possui personalidade jurídica e legitimidade para propor ações do interesse do município.
possui personalidade jurídica e legitimidade para propor ações do interesse dos vereadores.
possui personalidade judiciária e legitimidade para demandar em juízo ações de interesse dos vereadores e do município.
possui personalidade judiciária e legitimidade para demandar em juízo assuntos relacionados ao funcionamento, autonomia e independência do órgão.
Acerca da organização do Estado, integra a Administração Pública Direta a
secretaria Estadual.
empresa Pública.
sociedade de Economia Mista.
autarquia.
fundação Pública.
Assinale a alternativa que indica corretamente organização que integra a administração pública direta.
Microsoft
Petrobras
Banco do Brasil
Fundação Bradesco
Prefeitura Municipal de Laguna
À luz da organização da Administração Pública, assinale abaixo o agrupamento de entidades consideradas como pessoas jurídicas de direito público interno:
empresas públicas e autarquias.
municípios e associações públicas.
territórios e partidos políticos.
estados e sociedades de economia mista.
empresas públicas e fundações públicas.
Ao Administrador público compete desenvolver a ação de planejar, dirigir, acompanhar e controlar os projetos, as atividades e os programas governamentais, com a finalidade de garantir o cumprimento de metas preestabelecidas no plano de governo quanto aos aspectos da economicidade, da eficiência, da eficácia e da efetividade (ARAÚJO; ARRUDA, 2020). A administração pública é dividida em dois níveis, sendo a administração direta e a administração indireta. Analise as assertivas que se referem aos níveis da administração.
I. A administração direta compreende a estrutura administrativa dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
II. Administração indireta constitui-se de entidades privadas com a ausência de personalidade jurídica, se encontram vinculados aos Poderes por meio de determinação em lei.
III. Administração indireta composta pelas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
IV. Administração direta composta pelos ministérios, secretarias e seus departamentos e seções.
V. Administração direta composta pelas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Assinale a alternativa que contêm as assertivas corretas.
I, IV e V.
II, III e IV.
I, III e IV.
I e V apenas.
Todas as assertivas estão corretas.
A administração pública divide-se em administração pública direta e administração pública indireta. São órgãos da Administração Pública Direta, salvo:
Fundações públicas
Prefeitura Municipal
Poder legislativo municipal
Conselho da república
Advocacia geral da união
A administração pública pode ser dividida em dois tipos: direta e indireta. A direta é desempenhada
por pessoas jurídicas, empresas privadas, organizações e fundações.
pelos poderes bancários, empresariais e grupos privados.
por entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa.
por autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
pelos poderes da união, estados, Distrito Federal e municípios.
Assinale a alternativa CORRETA.
São exemplos de órgãos da administração direta municipal:
Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores.
Presidência da República e seus respectivos Ministros de Estado.
Procurador do Município e o Tribunal de Justiça.
Governador, Secretários Estaduais e os Deputados Estaduais.
Os fundos de natureza contábil distinguem-se dos de natureza financeira: os primeiros se referem à administração direta, sendo movimentados pela conta única; e os outros pertencem à administração indireta e são contas específicas.
Certo
Errado
A atividade administrativa desempenhada pelas entidades da administração pública direta, por intermédio de seus respectivos órgãos e agentes, consiste, em linhas gerais, na instrumentalização dos recursos públicos, objetivando a satisfação dos interesses da coletividade.
Certo
Errado
Na administração pública federal, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da
Presidência da República, dos ministérios, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
Presidência da República e dos ministérios, apenas.
Presidência da República, dos ministérios e das autarquias, apenas.
Presidência da República, dos ministérios, das autarquias e das fundações públicas, apenas.
Presidência da República, dos ministérios, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas, apenas.
Na organização do Estado brasileiro, é possível afirmar que a Presidência da República
é considerada uma pessoa jurídica de direito público externo.
é uma função extra corporis.
é considerada uma pessoa jurídica de direito público interno.
é uma função supra-administrativa.
é um órgão pertencente à Administração Pública Direta.
O Estado pode desempenhar suas funções administrativas diretamente, por meio das pessoas jurídicas integrantes da administração indireta.
Certo
Errado
A prestação de serviços realizada diretamente pelos entes da Federação é denominada prestação direta e as entidades políticas são chamadas de administração direta.
Certo
Errado
Quando a administração pública atua por meio de órgãos e agentes que expressam a vontade da pessoa jurídica ao qual estão ligados, não possuindo personalidade jurídica própria, ela é caracterizada como
direta.
autárquica.
fundacional.
indireta.
Sobre a organização administrativa, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) São centros de competência, instituídos para o desempenho de funções estatais, por meio de seus agentes.
( ) A atuação dos centros de competência é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
( ) Possui atuação discreta e limitada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
V / V / F
F / V / F
V / F / F
F / F / V