Questões de Concurso sobre Conceito e características

 
 
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Os serviços públicos prestados pela Administração Pública envolvem as mais diversas áreas como educação, saúde, transporte, segurança pública, previdência e desenvolvimento econômico, entre outras de interesse coletivo. A Administração Pública Federal compreende a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, e a Administração Indireta, que compreende entidades, dotadas de personalidade jurídica própria.


Dentre as alternativas a seguir, qual representa uma entidade da administração pública direta:


A

Autarquias.


B

Banco do Brasil.


C

Advocacia Geral da União.


D

Fundações.

No âmbito da organização da Administração Pública, são pessoas jurídicas de direito público interno:


I. os Municípios.

II. as associações públicas.

III. a República Federativa do Brasil.

IV. as autarquias.

V. as empresas públicas.


Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):


A

I, II e IV.


B

I, III e V.


C

II e V.


D

I, III e IV.

A administração pública é estruturada em administração direta e indireta em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal). A administração pública direta se caracteriza por ser composta por:


A

órgãos que, em regra, não possuem personalidade jurídica própria.


B

órgãos cujas competências são definidas em planos de governos.


C

órgãos que podem ser criados ou extintos, no âmbito federal, por decreto emitido pelo chefe do Poder Executivo.


D

órgãos aos quais se pode atribuir a responsabilidade decorrente dos atos dos agentes públicos.

A administração que compreende as autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas é denominada


A

Administração Centralizada.


B

Administração Pública Indireta.


C

Administração Pública Direta.


D

Administração Mista.


E

Administração Central.

Sobre a Câmara de Vereadores do Município possuir personalidade jurídica e legitimidade para ajuizar ações, avalie as alternativas abaixo e marque a correta:


A

possui personalidade jurídica e legitimidade para propor ações do interesse do município.


B

possui personalidade jurídica e legitimidade para propor ações do interesse dos vereadores.


C

possui personalidade judiciária e legitimidade para demandar em juízo ações de interesse dos vereadores e do município.


D

possui personalidade judiciária e legitimidade para demandar em juízo assuntos relacionados ao funcionamento, autonomia e independência do órgão.

Acerca da organização do Estado, integra a Administração Pública Direta a


A

secretaria Estadual.


B

empresa Pública.


C

sociedade de Economia Mista.


D

autarquia.


E

fundação Pública.

Assinale a alternativa que indica corretamente organização que integra a administração pública direta.


A

Microsoft


B

Petrobras


C

Banco do Brasil


D

Fundação Bradesco


E

Prefeitura Municipal de Laguna

À luz da organização da Administração Pública, assinale abaixo o agrupamento de entidades consideradas como pessoas jurídicas de direito público interno:


A

empresas públicas e autarquias.


B

municípios e associações públicas.


C

territórios e partidos políticos.


D

estados e sociedades de economia mista.


E

empresas públicas e fundações públicas.

Ao Administrador público compete desenvolver a ação de planejar, dirigir, acompanhar e controlar os projetos, as atividades e os programas governamentais, com a finalidade de garantir o cumprimento de metas preestabelecidas no plano de governo quanto aos aspectos da economicidade, da eficiência, da eficácia e da efetividade (ARAÚJO; ARRUDA, 2020). A administração pública é dividida em dois níveis, sendo a administração direta e a administração indireta. Analise as assertivas que se referem aos níveis da administração.


I. A administração direta compreende a estrutura administrativa dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

II. Administração indireta constitui-se de entidades privadas com a ausência de personalidade jurídica, se encontram vinculados aos Poderes por meio de determinação em lei.

III. Administração indireta composta pelas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

IV. Administração direta composta pelos ministérios, secretarias e seus departamentos e seções.

V. Administração direta composta pelas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.


Assinale a alternativa que contêm as assertivas corretas.


A

I, IV e V.


B

II, III e IV.


C

I, III e IV.


D

I e V apenas.


E

Todas as assertivas estão corretas.

A administração pública divide-se em administração pública direta e administração pública indireta. São órgãos da Administração Pública Direta, salvo:


A

Fundações públicas


B

Prefeitura Municipal


C

Poder legislativo municipal


D

Conselho da república


E

Advocacia geral da união

A administração pública pode ser dividida em dois tipos: direta e indireta. A direta é desempenhada


A

por pessoas jurídicas, empresas privadas, organizações e fundações.


B

pelos poderes bancários, empresariais e grupos privados.


C

por entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa.


D

por autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.


E

pelos poderes da união, estados, Distrito Federal e municípios.

Assinale a alternativa CORRETA.


São exemplos de órgãos da administração direta municipal:


A

Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores.


B

Presidência da República e seus respectivos Ministros de Estado.


C

Procurador do Município e o Tribunal de Justiça.


D

Governador, Secretários Estaduais e os Deputados Estaduais.

Os fundos de natureza contábil distinguem-se dos de natureza financeira: os primeiros se referem à administração direta, sendo movimentados pela conta única; e os outros pertencem à administração indireta e são contas específicas.


C

Certo


E

Errado

A atividade administrativa desempenhada pelas entidades da administração pública direta, por intermédio de seus respectivos órgãos e agentes, consiste, em linhas gerais, na instrumentalização dos recursos públicos, objetivando a satisfação dos interesses da coletividade.


C

Certo


E

Errado

Na administração pública federal, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da


A

Presidência da República, dos ministérios, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.


B

Presidência da República e dos ministérios, apenas.


C

Presidência da República, dos ministérios e das autarquias, apenas.


D

Presidência da República, dos ministérios, das autarquias e das fundações públicas, apenas.


E

Presidência da República, dos ministérios, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas, apenas.

Na organização do Estado brasileiro, é possível afirmar que a Presidência da República


A

é considerada uma pessoa jurídica de direito público externo.


B

é uma função extra corporis.


C

é considerada uma pessoa jurídica de direito público interno.


D

é uma função supra-administrativa.


E

é um órgão pertencente à Administração Pública Direta.

O Estado pode desempenhar suas funções administrativas diretamente, por meio das pessoas jurídicas integrantes da administração indireta.


C

Certo


E

Errado

A prestação de serviços realizada diretamente pelos entes da Federação é denominada prestação direta e as entidades políticas são chamadas de administração direta.


C

Certo


E

Errado

Quando a administração pública atua por meio de órgãos e agentes que expressam a vontade da pessoa jurídica ao qual estão ligados, não possuindo personalidade jurídica própria, ela é caracterizada como


A

direta.


B

autárquica.


C

fundacional.


D

indireta.

Sobre a organização administrativa, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.


( ) São centros de competência, instituídos para o desempenho de funções estatais, por meio de seus agentes.

( ) A atuação dos centros de competência é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.

( ) Possui atuação discreta e limitada.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


A

V / V / F


B

F / V / F


C

V / F / F


D

F / F / V

   
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