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Em relação à estrutura e funcionamento da administração pública municipal, julgue os itens abaixo como V − Verdadeiro ou F − Falso:
(__)A administração pública dos municípios brasileiros é responsabilidade dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
(__)O Poder Legislativo é desempenhado pela Câmara Municipal, cujas atribuições incluem monitorar, supervisionar e normatizar as ações do Executivo, além de sugerir e sancionar leis de interesse do município.
(__)Ao Poder Executivo compete a prestação dos serviços e é composto pelas administrações direta e indireta. A administração direta, sob a responsabilidade da Prefeitura, é integrada pelo gabinete do prefeito e pelas Unidades de Gestão. A administração indireta pode ser formada por empresas de sociedade de economia mista, autarquias e fundações.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
A
F − V − F.
B
V − V − V.
C
V − V − F.
D
F − V − V.
Ano:
2023
Considerando as disposições legais e constitucionais acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A
O Banco do Brasil, que é um exemplo de sociedade de economia mista, é um órgão da Administração Pública direta, pois dotado de capacidade administrativa.
B
As entidades da Administração Pública indireta (autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista) não possuem personalidade jurídica.
C
A Administração pública direta é composta pelas pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que possuem tanto capacidade administrativa quanto capacidade de elaborar leis.
D
A Administração pública indireta é composta pelos Estados e pelos Municípios, que possuem capacidade administrativa e capacidade de elaborar leis dentro das áreas de sua competência.
E
A Administração pública indireta é composta pelas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem tanto capacidade administrativa quanto capacidade política, ou seja, de elaborar leis.
São órgãos que compõem um município:
A
A Prefeitura e a Igreja.
B
A Prefeitura e a Câmara Municipal.
C
A Câmara Municipal e a Igreja.
D
A Prefeitura e as escolas.
Sobre a natureza jurídica da Universidade Federal Fluminense (UFF), é correto afirmar que a universidade:
A
integra a Administração Pública Federal Direta, com natureza de órgão público.
B
integra a Administração Pública Federal Direta, com natureza de empresa pública.
C
integra a Administração Pública Federal Indireta, com natureza de autarquia.
D
integra a Administração Pública Federal Indireta, com natureza de sociedade de economia mista.
E
não integra a Administração Pública, sendo uma instituição prestadora de serviço social autônomo.
A organização administrativa compreende a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e as pessoas jurídicas. Assim, a Secretaria da Educação de determinado município é um órgão da
A
autarquia.
B
fundação.
C
empresa pública.
D
administração direta.
E
sociedade de economia mista.
Com relação à administração direta, é correto afirmar que
A
desempenha suas atividades administrativas por meio da desconcentração.
B
os seus órgãos podem ser sujeitos de direitos e obrigações.
C
a descentralização administrativa cria outro órgão pertencente à administração direta.
D
as secretarias municipais estão subordinadas à administração indireta.
Considerando as afirmações abaixo, marque (V) para as verdadeiras ou (F) para as falsas. Pelo critério federativo enunciado pela Carta Federal, pode se dizer que a administração pública se divide em:
( ) Administração Pública Municipal.
( ) Administração Pública Estadual.
( ) Administração Pública Federal.
A sequência correta, de cima para baixo, é
A
V - F – F.
B
F - V – F.
C
F - F – V.
D
V - V – V.
A Administração Federal compreende a Administração Direta e Administração Indireta. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Administração Direta é constituída por serviços integrados na estrutura Administrativa da Presidência da República e Ministérios.
( ) Sociedade de economia mista é uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, para exploração de atividade econômica, como sociedade anônima.
( ) Fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público com patrimônio próprio e capital da União.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - F
B
F - F - F
C
V - V - V
D
F - F - V
E
V - F - F
Sobre os conceitos de administração pública direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a afirmativa correta.
A
A administração centralizada pode ser direta ou indireta.
B
A administração indireta é uma descentralização administrativa.
C
A descentralização política é um exemplo de administração indireta.
D
A delegação de serviços ao particular é forma de administração direta.
E
A administração indireta é uma espécie de descentralização por colaboração.
Ano:
2023
Prova:
COMPEC - UFAM - Assistente em Administração - 2023
Considere as seguintes afirmativas sobre a Administração Pública direta e indireta, entidades políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos, poderes e deveres do administrador público:
I. A Administração Pública direta é composta pelos órgãos integrados na estrutura administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. A Administração Pública indireta é formada pelas entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que prestam serviços públicos ou de interesse público, sob controle ou tutela do Estado.
III. As entidades políticas são aquelas que possuem autonomia política, administrativa e financeira, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
IV. As entidades administrativas são aquelas que exercem funções delegadas pelo Estado, sem autonomia política, mas com autonomia administrativa e financeira limitada, como as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
V. Os órgãos públicos são unidades com atribuições específicas dentro da organização estatal, que possuem personalidade jurídica própria e representam a pessoa jurídica a que pertencem.
VI. Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem alguma função pública, seja de forma permanente ou temporária, remunerada ou gratuita, como os servidores públicos, os empregados públicos, os militares, os agentes políticos e os agentes credenciados.
VII. Os poderes do administrador público são aqueles conferidos pela lei para o exercício das funções administrativas, como o poder vinculado, o poder discricionário, o poder hierárquico, o poder disciplinar, o poder regulamentar e o poder de polícia.
VIII.Os deveres do administrador público são aqueles impostos pela lei ou pelos princípios que regem a Administração Pública, como o dever de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, de publicidade, de eficiência, de probidade e de prestação de contas.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I, II, III, IV e VI são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas I, II, III e V são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas I, II, III, IV e VII são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas II, IV e VIII são verdadeiras.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
Divide-se, a Administração Pública, em direta e indireta, com vistas à prestação de serviço público nas áreas de interesse coletivo, como saúde, educação, transporte, previdência, segurança pública e desenvolvimento econômico. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que conceitua CORRETAMENTE a Administração Pública direta.
A
A administração direta compreende órgãos e entidades que atuam de forma autônoma, sem qualquer subordinação ao Poder Executivo.
B
Administração direta é o conjunto de entidades e empresas públicas que exercem atividades econômicas em nome do Estado.
C
A administração direta é formada por autarquias, fundações e empresas estatais, responsáveis por executar as políticas públicas.
D
A administração direta é constituída pelos órgãos relacionados aos entes da federação, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, subordinando-se ao chefe do executivo do respectivo ente.
E
A administração direta abrange as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) que atuam em parceria com o Estado.
Considerando noções de organização administrativa e as regras constitucionais aplicáveis à administração pública, é correto afirmar que a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO
A
remunera seus agentes públicos por subsídio; já que estes são empregados públicos.
B
é um órgão público da administração direta; logo, integra a estrutura do próprio ente federativo.
C
possui quadro próprio de servidores; portanto, pode definir a remuneração desses agentes por Portaria.
D
passará a ter personalidade jurídica de direito privado, se for transformada em autarquia de assistência social.
E
subdivide-se em departamentos internos que podem se constituir de órgãos subalternos ou entidades administrativas.
Nela, a atividade administrativa é exercida pelo próprio governo, que atua por meio dos seus Órgãos, isto é, das unidades que são simples repartições interiores de sua pessoa e que por isso dele não se distinguem.
Trata-se de
A
Administração Pública Indireta.
B
Administração Pública Mista.
C
Administração Pública Direta.
D
Administração Pública Federativa.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Acerca da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Compõem a Administração Pública Indireta as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público e as empresas públicas.
B
As empresas públicas, as sociedades de economia mista e os consórcios públicos compõem a Administração Pública Direta.
C
As entidades paraestatais e o terceiro setor compõem a Administração Pública Indireta.
D
Os órgãos integrantes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas compõem a Administração Pública Direta, assim como as autarquias e as fundações instituídas pelo Poder Público.
E
A Administração Pública Indireta é composta pelos órgãos integrantes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas.
Com base na classificação da Administração Pública, a Petrobrás e o Banco do Brasil fazem parte da Administração:
A
direta, pois o maior acionista é o governo.
B
indireta, pois são sociedades de economia mista.
C
indireta, pois são fundações públicas.
D
direta, pois são autarquias.
E
indireta, pois são empresas públicas.
No histórico evolutivo da sociedade humana, o Estado foi assumindo diferentes formatos e agregando múltiplos poderes para dar concretude à democracia, a qual, ainda que não seja perfeita, é a forma mais propícia para se implementar os valores inerentes ao bem comum. Sob tal perspectiva, é possível afirmar que o Estado brasileiro possui:
A
Personalidade política-judiciária.
B
Personalidade administrativa e limitada.
C
Personalidade atípica e relativa.
D
Personalidade jurídica.
Assinale a alternativa correta sobre a organização administrativa do Estado.
A
Os órgãos da administração pública direta não possuem personalidade jurídica.
B
As entidades criadas por meio de desconcentração administrativa somente irão adquirir personalidade jurídica após regularmente constituído o seu capital social.
C
As autarquias criadas pelo poder executivo, em razão da vinculação e hierarquia a que estão submetidas, não possuirão patrimônio próprio.
D
As entidades públicas que integram a administração pública indireta poderão descentralizar a sua atividade finalística por meio da criação de órgão interno.
E
A descentralização administrativa mantém o poder de hierarquia entre o órgão que delegou atribuições à entidade delegatária.
A administração pública é aplicada na administração direta e indireta dos seguintes níveis do governo:
A
Federal e Estadual.
B
Federais.
C
Federal, Estadual e Municipal.
D
Federal e Municipal.
Sobre a estrutura da administração pública, assinale a alternativa correta.
A
As entidades administrativas têm competências legislativas e administrativas, recebidas diretamente da Constituição Federal, enquanto as entidades políticas só possuem competências administrativas, isto é, de mera execução de leis.
B
O Poder Legislativo recebe do ordenamento constitucional duas funções típicas, de igual relevância: a elaboração de atos normativos primários (atividade legislativa) e a fiscalização do Poder Executivo.
C
No âmbito do Direito Administrativo, a palavra “entidade” é empregada como sinônimo de “órgão”.
D
A expressão “Poderes” designa conjuntos de órgãos que recebem da Constituição competências para exercerem determinadas funções estatais e possuem personalidade jurídica.
E
Os entes federativos são dotados de autonomia política, financeira e administrativa, sendo subordinados uns aos outros.
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, o que significa que tem praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direta, e pessoa pública administrativa, apresentando as seguintes características, entre outras:
A
Criação por lei; personalidade jurídica privada; autonomia política; capacidade específica.
B
Criação por lei; personalidade jurídica pública; autoadministração; capacidade genérica.
C
Criação por lei; personalidade jurídica privada; autoadministração; capacidade específica.
D
Criação por lei; personalidade jurídica pública; autonomia política; capacidade genérica.
E
Criação por lei; personalidade jurídica pública; autoadministração; capacidade específica.
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