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A organização administrativa do Estado brasileiro é composta por entidades que integram tanto a administração direta quanto a indireta. Com base nessa estrutura, assinale a alternativa correta.
A
A administração direta é formada pelos entes federativos e seus órgãos; já a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas por lei para o desempenho de atividades administrativas de forma descentralizada.
B
As autarquias integram a administração direta e estão hierarquicamente subordinadas aos órgãos da Administração Central.
C
A administração direta é constituída por pessoas jurídicas de direito público com autonomia administrativa e financeira, como as empresas públicas e as fundações públicas.
D
A administração indireta compreende os órgãos que compõem a estrutura organizacional dos entes federativos e não possuem personalidade jurídica própria.
A estrutura da Administração Pública no Brasil é composta por órgãos e entidades que exercem atividades administrativas, legislativas e judiciais, organizados em diferentes níveis de governo. Sobre essa estrutura, analise as seguintes afirmações:
I.A Administração Direta é composta pelos órgãos que integram os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, vinculados diretamente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
II.A Administração Indireta abrange entidades como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem autonomia administrativa e patrimonial.
III.As funções administrativas exercidas pelos Municípios, Estados e União são centralizadas exclusivamente na Administração Direta, sendo vedado delegá-las à Administração Indireta.
Diante das afirmações apresentadas, marque a alternativa correta:
A
As afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
D
Apenas a afirmativa I está correta.
Os novos servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia participaram de uma palestra, na sede da referida instituição, com o objetivo de melhor conhecerem a Administração Pública local. Desta forma, durante a exposição, os servidores foram informados sobre a existência de uma Secretaria Estadual e de uma autarquia, ambas destinadas a tutelar os indivíduos vulneráveis e hipossuficientes econômicos.
Nesse cenário hipotético, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a
A
Secretaria Estadual, integrante da Administração Pública Indireta, é fruto da descentralização administrativa. Lado outro, a autarquia, integrante da Administração Pública Direta, é uma manifestação da desconcentração administrativa.
B
Secretaria Estadual, integrante da Administração Pública Direta, é fruto da desconcentração administrativa. Lado outro, a autarquia, integrante da Administração Pública Indireta, é uma manifestação da descentralização administrativa.
C
Secretaria Estadual, integrante da Administração Pública Direta, é fruto da descentralização administrativa. Lado outro, a autarquia, integrante da Administração Pública Indireta, é uma manifestação da desconcentração administrativa.
D
Secretaria Estadual e a autarquia, integrantes da Administração Pública Direta, são fruto da desconcentração administrativa.
E
Secretaria Estadual e a autarquia, integrantes da Administração Pública Indireta, são fruto da descentralização administrativa.
Na administração direta, as entidades que dizem respeito às pessoas jurídicas políticas são:
I. União.
II. Estados.
III. Distrito Federal.
IV. Municípios.
Estão CORRETOS:
A
I, II, III, IV.
B
I, III, IV, apenas.
C
I, II, IV, apenas.
D
I, II, III, apenas.
E
II, IV, apenas.
O órgão da Administração Pública federal direta responsável por formular políticas públicas de longo prazo, avaliar impactos socioeconômicos, elaborar estudos, gerenciar sistemas cartográficos e estatísticos, planejar orçamentos e acompanhar financiamentos externos é o
A
Ministério do Trabalho e Previdência Social
B
Ministério da Justiça e Negócios Interiores
C
Ministério da Fazenda
D
Ministério da Indústria e do Comércio
E
Ministério do Planejamento e Orçamento
Com relação à administração direta e indireta, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.
( ) A administração pública indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria como autarquias, fundações públicas, tribunais de contas, câmaras municipais e assembleias legislativas.
( ) A administração pública indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, como autarquias e fundações públicas de direito público que são criadas ou autorizadas por lei específica.
( ) Sociedades de economia mista na administração indireta podem explorar atividade econômica sem submissão a controle da administração direta, priorizando regime de direito privado completo para flexibilidade operacional, dispensando fiscalização de finalidade pública.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – F.
B
V – V – F.
C
F – V – V.
D
F – F – V.
E
V – F – V.
No que tange à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os seguintes itens:
I. A Administração Direta é formada por órgãos despersonalizados.
II. A Administração Indireta desempenha atividades de interesse público de forma desconcentrada.
III. As Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista compõem a estrutura da Administração Indireta.
Está (ão) CORRETA(S):
A
I, II, III.
B
I, II, apenas.
C
I, III, apenas.
D
I, apenas.
A organização administrativa brasileira divide-se em administração direta e indireta, conforme estabelecido no Decreto-Lei nº 200/1967 e normas constitucionais pertinentes. Esta estruturação é fundamental para compreender as competências e o funcionamento dos órgãos públicos municipais.
Analise as características dessa organização e identifique a alternativa correta sobre a composição da administração direta e indireta.
A
A administração direta é composta pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, enquanto a indireta é formada pelos ministérios e secretarias.
B
A administração direta é composta pelas autarquias e fundações públicas, enquanto a indireta é formada pelos órgãos dos três Poderes.
C
A administração direta é composta pelos órgãos integrantes da estrutura de cada Poder, enquanto a indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria.
D
A administração direta é composta apenas pelos órgãos federais, enquanto a indireta é formada pelos órgãos estaduais e municipais.
E
A administração direta é composta pelas agências reguladoras, enquanto a indireta é formada pelas empresas estatais e fundações.
A Administração Pública brasileira organiza-se em Administração Direta e Indireta.
Um exemplo de ente da Administração Direta são
A
as autarquias.
B
as fundações públicas.
C
as empresas públicas.
D
as sociedades de economia mista.
E
os ministérios.
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
A Administração Pública é responsável por gerir os interesses coletivos e garantir a execução das políticas públicas voltadas à educação, saúde, segurança, infraestrutura, entre outros. Essa atuação pode ocorrer de forma centralizada, quando exercida diretamente pelos órgãos integrantes dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou descentralizada, quando o Estado transfere a execução de determinadas atividades a outras pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que passam a atuar sob sua supervisão e controle.
Nesse contexto, considere as situações a seguir:
I.O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, implementa diretamente um programa de formação de professores nas escolas públicas.
II.Um Estado cria, por lei, uma autarquia denominada Instituto Estadual de Meio Ambiente, com personalidade jurídica e autonomia administrativa.
III.Um Município celebra contrato com uma empresa privada vencedora de licitação para operar o transporte coletivo local.
IV.Uma sociedade de economia mista estadual é responsável pela distribuição de energia elétrica na região metropolitana.
Com base nas informações e nos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A
Os exemplos II e IV integram a administração direta, uma vez que são criados e controlados pelo Estado.
B
Apenas o exemplo I integra a administração direta; os exemplos II, III e IV são formas de administração indireta.
C
Os exemplos I e III caracterizam a administração direta, pois envolvem execução de serviços públicos.
D
Apenas os exemplos I e II representam formas de atuação da administração direta.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará é um(a)
A
entidade da Administração Pública Centralizada.
B
entidade da Administração Pública Direta.
C
unidade orçamentária da Administração Indireta.
D
órgão da Administração Pública Descentralizada.
E
órgão da Administração Pública Direta.
Em um município de médio porte, a estrutura administrativa é organizada para garantir a prestação eficiente dos serviços públicos à população. Essa estrutura é composta por órgãos que integram diretamente o governo municipal e por entidades que possuem maior autonomia administrativa e financeira.
Com base nessa organização, assinale a alternativa correta:
A
As secretarias municipais, como Saúde e Educação, integram a administração indireta por possuírem autonomia financeira e jurídica.
B
As autarquias e fundações públicas são subordinadas ao Poder Legislativo e atuam como órgãos auxiliares na elaboração de leis municipais.
C
A administração direta é composta por órgãos como secretarias e departamentos, que atuam diretamente na execução das políticas públicas municipais.
D
As empresas públicas e sociedades de economia mista fazem parte da administração direta, pois estão subordinadas ao gabinete do prefeito.
Os entes que compõem a Administração Direta são considerados pessoas jurídicas de direito público.
Assinale a opção que apresenta uma característica, em regra, dos entes que compõem a Administração Direta.
A
Compõem-se de empregados públicos.
B
Seus atos administrativos não possuem presunção de legitimidade.
C
Seus bens podem ser penhorados.
D
Seus créditos são pagos diretamente, sem necessidade de precatórios.
E
Compõem-se de servidores públicos.
A Administração Pública é o instrumento pelo qual o Estado busca atender às necessidades da coletividade, executando políticas públicas e prestando serviços essenciais. Sua estrutura se organiza em dois grandes sistemas: administração direta, composta pelos órgãos que integram os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e administração indireta, formada por entidades criadas por lei, com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Com base nesse conceito, analise as afirmativas a seguir:
I.A administração direta é formada pelos órgãos que pertencem à estrutura administrativa dos entes federativos e não possuem personalidade jurídica própria.
II.As entidades da administração indireta possuem autonomia administrativa e financeira, mas continuam vinculadas ao ente que as criou, estando sujeitas ao seu controle finalístico.
III.As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público, criadas para desempenhar exclusivamente atividades típicas de Estado.
IV.As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, para desempenhar atividades típicas da administração.
Após análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
A
As afirmativas I, II e IV estão corretas.
B
As afirmativas III e IV estão corretas.
C
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
D
As afirmativas II e III estão corretas.
E
As afirmativas I e II estão corretas.
Ao orientar servidores recém-admitidos sobre a estrutura administrativa do Município, o Analista elaborou uma apresentação explicando a diferença entre órgãos públicos e entidades administrativas. Ele destacou os reflexos práticos desse entendimento na elaboração de pareceres e relatórios que envolvem contratos, convênios e responsabilidades institucionais. Ao final, pediu que identificassem a correta classificação das entidades da administração pública. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas.
(__) Autarquias integram a administração indireta, possuindo personalidade jurídica própria.
(__) Ministérios e secretarias compõem a administração direta, subordinados ao chefe do Poder Executivo.
(__) Sociedades de economia mista pertencem à administração direta, pois suas decisões são executadas exclusivamente por servidores públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V.
B
V, F, F.
C
F, V, F.
D
V, V, F.
A administração pública municipal é responsável por organizar e executar serviços e políticas públicas para atender às necessidades da população local. Sua estrutura é composta por diferentes órgãos e entidades, que desempenham funções específicas na gestão pública. Assinale a alternativa que melhor descreve a estrutura e funcionamento da administração pública municipal:
A
A administração pública municipal é formada apenas por entidades da administração indireta, não havendo participação de órgãos públicos diretamente subordinados ao município.
B
A administração pública municipal é inteiramente organizada por meio de entidades autônomas, como empresas públicas e sociedades de economia mista, sem a participação de órgãos municipais.
C
A administração pública municipal é composta pela administração direta e indireta, sendo que a administração indireta, representada por entidades como autarquias e fundações, possui maior autonomia e pode atuar de forma independente da administração direta.
D
A administração pública municipal é composta apenas pelos órgãos municipais, sendo que as entidades da administração indireta não têm qualquer função na prestação de serviços públicos.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um órgão da administração direta no nível federal, um órgão da administração direta no nível municipal e uma entidade da administração indireta.
A
Fundações públicas, Tribunal de Justiça e Prefeitura.
B
Presidência da República, empresas públicas e Governo Estadual.
C
Sociedade de economia mista, Ministério da Fazenda e Secretaria da Educação.
D
Congresso Nacional, Câmara dos Vereadores e autarquias.
E
Secretaria da Segurança Pública, Ministério Público e Assembleia Legislativa.
Em um determinado município o Prefeito decide criar uma nova unidade administrativa, desprovida de personalidade jurídica, responsável pela gestão de políticas de inovação tecnológica, diretamente subordinada ao Gabinete do Prefeito.
Assinale a alternativa que apresenta a estrutura administrativa da qual essa nova unidade administrativa fará parte.
A
Da administração direta.
B
Da administração indireta.
C
De uma sociedade de economia mista.
D
De uma fundação pública de direito privado.
E
De uma empresa pública de caráter autônomo.
Analise as afirmativas a seguir e a relação entre elas:
Asserção I - A Administração Direta consiste no conjunto de órgãos que compõem as entidades federativas, aos quais é conferida a competência para exercer, de maneira centralizada, as funções administrativas do Estado.
Porque
Asserção II - A função primordial de organização interna, incluindo a alocação de órgãos e agentes, bem como sua fiscalização e supervisão, geralmente é desempenhada de maneira direta.
A respeito das afirmativas, assinale a opção CORRETA:
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a asserção II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa correta da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As afirmativas I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa correta da I.
Durante uma capacitação para novos servidores de um município, o analista administrativo responsável abordou a estrutura da Administração Pública, destacando as diferenças entre Administração Direta e Administração Indireta. Após a explicação, ele apresentou as seguintes afirmações para verificar a compreensão dos participantes. Julgue as afirmativas a seguir:
I.A Administração Direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), sem personalidade jurídica própria.
II.As entidades da Administração Indireta, como autarquias e fundações públicas, possuem personalidade jurídica própria e desempenham atividades descentralizadas.
III.Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Direta, uma vez que são criadas para a execução de atividades típicas do Estado.
IV.A descentralização administrativa ocorre quando o Estado cria entidades com personalidade jurídica própria para desempenhar determinadas atividades.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I e II, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
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