Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Conceito e Natureza Jurídica das Sociedades de Economia Mista
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
151
questões
encontradas
20
Mais recentes
As entidades da Administração Indireta são vinculadas aos ministérios ou secretarias correspondentes, sujeitando-se ao controle finalístico para assegurar o cumprimento de suas missões estatutárias. Acerca da natureza jurídica das empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.
A
As sociedades de economia mista podem ser constituídas sob qualquer forma jurídica prevista em lei, como a sociedade limitada ou em nome coletivo, visando a agilidade nas contratações.
B
As empresas públicas possuem capital integralmente público, enquanto as sociedades de economia mista permitem a participação de capital privado, desde que a maioria das ações com voto pertença ao Estado.
C
A criação de uma autarquia depende exclusivamente de um decreto do Chefe do Poder Executivo, dispensando-se a necessidade de lei específica devido à sua natureza jurídica de direito privado.
D
As fundações públicas de direito público são criadas para a exploração de atividades industriais competitivas, visando o lucro para reinvestimento integral nas políticas de assistência social.
A sociedade de economia mista, mesmo que tenha personalidade jurídica de direito público interno, será constituída sob a forma de sociedade anônima.
C
Certo
E
Errado
Com base nas sociedades de economia mista, é correto afirmar que
A
as sociedades de economia mista são criadas por lei específica e possuem capital exclusivamente estatal.
B
o seu regime jurídico é inteiramente público, sem observância das regras do direito privado.
C
as sociedades de economia mista são autorizadas por lei, possuem capital público e privado e se submetem tanto ao regime jurídico de direito público quanto ao direito privado.
D
as sociedades de economia mista podem ser criadas livremente por decisão administrativa, sem necessidade de autorização legislativa.
E
os empregados de sociedades de economia mista são servidores públicos regidos pelo regime estatutário.
A sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou a uma entidade da administração indireta.
C
Certo
E
Errado
As empresas com a participação acionária minoritária do Estado, sem poder de controle, podem ser inseridas no conceito de sociedade de economia mista e, consequentemente, no de administração pública indireta.
C
Certo
E
Errado
O ordenamento jurídico admite duas espécies de empresa pública e de sociedade de economia mista, levando em consideração a finalidade por elas exercida, admitindo‑se tanto a prestação de serviço público quanto a exploração de atividade econômica.
C
Certo
E
Errado
As possibilidades de forma societária que podem ser adotadas pela sociedade de economia mista são mais amplas do que as que podem ser adotadas pela empresa pública.
C
Certo
E
Errado
Ao orientar servidores recém-admitidos sobre a estrutura administrativa do Município, o Analista elaborou uma apresentação explicando a diferença entre órgãos públicos e entidades administrativas. Ele destacou os reflexos práticos desse entendimento na elaboração de pareceres e relatórios que envolvem contratos, convênios e responsabilidades institucionais. Ao final, pediu que identificassem a correta classificação das entidades da administração pública. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas.
(__) Autarquias integram a administração indireta, possuindo personalidade jurídica própria.
(__) Ministérios e secretarias compõem a administração direta, subordinados ao chefe do Poder Executivo.
(__) Sociedades de economia mista pertencem à administração direta, pois suas decisões são executadas exclusivamente por servidores públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V.
B
V, F, F.
C
F, V, F.
D
V, V, F.
A organização que integra a administração pública possui capital representado por ações, com recursos oriundos de pessoas de direito público e da inciativa privada, sendo o controle acionário pertencente ao Poder Público é denominada:
A
Organização social de interesse público.
B
Empresa pública.
C
Sociedade de economia mista.
D
Organização paraestatal.
As empresas estatais, compreendendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de direito privado.
Uma característica das empresas estatais reside no fato de que
A
a criação de empresas estatais depende exclusivamente de ato administrativo do Poder Executivo.
B
as empresas públicas podem adotar qualquer forma societária admitida em direito, enquanto as sociedades de economia mista são obrigatoriamente constituídas sob a forma de sociedade limitada.
C
tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista estão sujeitas ao controle estatal.
D
as sociedades de economia mista são constituídas exclusivamente por capital público, enquanto as empresas públicas possuem composição mista de capital público e privado.
E
as empresas estatais não podem desempenhar atividades econômicas, estando restritas à prestação de serviços públicos.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As sociedades de economia mista e as empresas públicas integram a administração indireta e possuem personalidade jurídica de direito privado, ainda que se submetam a um regime jurídico híbrido.
C
Certo
E
Errado
Tanto empresas públicas quanto sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado, e sua criação e sua extinção devem ser autorizadas por lei.
C
Certo
E
Errado
Sobre uma Sociedade de Economia Mista, pode-se afirmar que:
A
É uma pessoa jurídica de direito público, fazendo parte da administração indireta e deve ser criada por lei.
B
Deve ser uma sociedade anônima, por mandamento legal, sujeita às regras de direito privado, desde que atue no regime de concorrência, estando sujeita às regras de licitações e contratos da Lei nº 14.133/2021.
C
Caracteriza-se por ser uma sociedade com participação de capital público e privado; o controle societário e a administração podem ou não ser do poder público; e sua caracterização está exclusivamente na presença de capital público no seu capital social.
D
Pode ter, por extensão, prerrogativas equivalentes às da Fazenda Pública, desde que preste um serviço público, sem distribuição de lucros a acionistas privados (caracterizando não ter o intuito lucrativo) e em regime de exclusividade (não concorrencial), segundo o posicionamento dos Tribunais.
Acerca da estrutura da Administração Indireta, julgue as proposições a seguir em V (Verdadeiras) ou F (Falsas):
( ) O Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), um serviço autônomo com patrimônio próprio criado para executar uma atividade típica de Estado (saneamento), é classificado como uma fundação pública.
( ) O Banco Municipal S.A., pessoa jurídica de direito privado com capital 100% público destinado a explorar atividade econômica, é um exemplo de autarquia.
( ) A Companhia Municipal de Transportes, organizada como sociedade anônima e com a maioria das ações com direito a voto pertencentes ao Município, classifica-se como sociedade de economia mista.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V - F- V.
B
F - V- V.
C
V - V- F.
D
F - V - F.
E
F - F- V.
As empresas estatais são entidades administrativas, integram a Administração indireta, possuem personalidade jurídica de direito privado, têm sua criação autorizada em lei e podem ser criadas para explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos. Elas dividem-se em empresas públicas e sociedades de economia mista. Sobre as sociedades de economia mista, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É definida como a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da Administração indireta. Exemplos: Banco do Brasil S.A.; Banco da Amazônia; Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.
( ) A regra geral é que as sociedades de economia mista sejam criadas para atuar na exploração de atividades econômicas, quando isso for necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme o Art. 173, caput, CF.
( ) Os órgãos de controle externo e interno fiscalizarão as empresas públicas e as sociedades de economia mista, inclusive aquelas domiciliadas no exterior; além disso, o controle das despesas será feito pelos órgãos do sistema de controle interno e pelo tribunal de contas competente, sendo as SEM responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade do uso de seus recursos.
( ) Se a estatal for prestadora de serviços públicos, a responsabilidade civil será regida pelo direito público, aplicando-se a teoria do risco administrativa, ou seja, a entidade responderá subjetivamente pelos danos causados a terceiros por seus agentes públicos.
A sequência está correta em
A
F, V, F, V.
B
V, F, F, F.
C
V, V, V, F.
D
F, F, V, V.
O regime jurídico das sociedades de economia mista é:
A
Exclusivamente o regime de direito privado, sem qualquer regulamentação pública.
B
O mesmo aplicado às empresas privadas, sem necessidade de observância das normas de direito público.
C
Predominantemente o regime de direito público, com aplicação subsidiária das normas de direito privado.
D
Híbrido, com aplicação no que couber de normas de direito público e privado.
E
Exclusivamente de direito público, sem aplicação de normas privadas.
Conforme o art. 4º da Lei nº 13.303/2016, Sociedade de economia mista é a entidade dotada de
A
personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
B
personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
C
personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
D
personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio, que desenvolve atividade típica de Estado, com liberdade para agir nos limites administrativos da lei específica que a criou.
Acerca dos entes da administração indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale a alternativa incorreta.
A
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno.
B
As fundações são obrigatoriamente pessoas jurídicas de direito privado.
C
A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima.
D
A empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.
E
As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
É o compartimento na estrutura estatal a que são cometidas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade do Estado. O trecho se refere ao(à):
A
Poder Executivo.
B
Senado Federal.
C
Presidência da República.
D
Órgão Público.
E
Sociedade de Economia Mista.
É uma característica da sociedade de economia mista
A
poder adotar qualquer forma societária admitida em Direito.
B
fazer parte da administração centralizada.
C
ter sido criada por lei complementar.
D
estar sujeita ao controle finalístico.
Gerar simulado