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Conforme o art. 4º da Lei nº 13.303/2016, Sociedade de economia mista é a entidade dota...
Conforme o art. 4º da Lei nº 13.303/2016, Sociedade de economia mista é a entidade dotada de
A
personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
B
personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
C
personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
D
personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio, que desenvolve atividade típica de Estado, com liberdade para agir nos limites administrativos da lei específica que a criou.