Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
As entidades da Administração Indireta são vinculadas aos ministérios ou secretarias co...
1
Q4399045
Teclas de Atalhos
Compartilhar
As entidades da Administração Indireta são vinculadas aos ministérios ou secretarias correspondentes, sujeitando-se ao controle finalístico para assegurar o cumprimento de suas missões estatutárias. Acerca da natureza jurídica das empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.
A
As sociedades de economia mista podem ser constituídas sob qualquer forma jurídica prevista em lei, como a sociedade limitada ou em nome coletivo, visando a agilidade nas contratações.
B
As empresas públicas possuem capital integralmente público, enquanto as sociedades de economia mista permitem a participação de capital privado, desde que a maioria das ações com voto pertença ao Estado.
C
A criação de uma autarquia depende exclusivamente de um decreto do Chefe do Poder Executivo, dispensando-se a necessidade de lei específica devido à sua natureza jurídica de direito privado.
D
As fundações públicas de direito público são criadas para a exploração de atividades industriais competitivas, visando o lucro para reinvestimento integral nas políticas de assistência social.