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A divisão da Administração Pública em direta e indireta visa proporcionar uma estrutura mais flexível e eficiente para atender às diversas demandas da sociedade, ao mesmo tempo em que mantém a responsabilidade do Estado na condução das políticas públicas. Sobre isso, analise as asserções a seguir:
I.Refere-se aos órgãos e entidades que integram a estrutura administrativa central do Estado, atuando na realização das atividades administrativas.
II.É constituída por entidades que possuem personalidade jurídica própria, o que as distingue como entes autônomos.
III.As entidades atuam de forma descentralizada, possuindo certa autonomia na gestão de seus recursos e na tomada de decisões.
Diz respeito à Administração Pública Indireta o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I, II e III.
C
III, apenas.
D
I, apenas.
E
II, apenas.
Acerca dos titulares de bens públicos, analise os itens a seguir:
I - União, Estado e Municípios.
II - Autarquias e fundações personalidade jurídica pública.
A
Os itens I e II representam titulares da administração direta.
B
Os itens I e II representam titulares da administração indireta.
C
O item I representa os titulares da administração indireta.
D
O item I representa os titulares da administração direta.
E
Nenhum dos itens representam titulares de bens públicos.
A organização da administração pública direta e da administração pública indireta está relacionada à forma como o Estado brasileiro executa suas atividades. Assinale a alternativa que melhor define as características da administração DIRETA.
A
Atuação por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista.
B
Vínculo hierárquico direto com o chefe do Poder Executivo.
C
Personalidade jurídica própria e capacidade de autolegislação.
D
Execução descentralizada de atividades autônomas.
Sobre a Administração Pública, analise os itens a seguir:
I. A Administração Pública pode ser dividida em Administração Direta e Indireta. A primeira se constitui de órgãos desprovidos de personalidade jurídica, que são divididos conforme as especificidades e competências de cada área do serviço público a ser prestado, em um processo de desconcentração administrativa.
II. Imputam-se ao Estado os atos praticados por seus órgãos, já que estes não possuem personalidade jurídica própria. No nível federal, a Administração Direta é composta basicamente pela Presidência da República e pelos Ministérios. No plano estadual, a Administração Direta corresponde às governadorias, suas secretarias e demais órgãos a elas subordinados; e, no âmbito municipal, às prefeituras, suas secretarias e respectivos órgãos.
III. A Administração Pública Indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizada, de forma a favorecer a eficiência e a especialização no exercício da função pública e sociedades de economia mista, estando as diferenças limitadas à natureza do capital e à forma jurídica de constituição da entidade.
Está(ão) CORRETA(S):
A
I, III, apenas.
B
II, apenas.
C
II, III, apenas.
D
I, II, III.
E
III, apenas.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos do município de Santa Maria de Jetibá-ES é o órgão responsável pela execução e controle das atividades referentes aos serviços urbanos, em especial a conservação de ruas, praças, parques e jardins, limpeza pública, fiscalização das posturas municipais, dentre outras atividades inerentes aos serviços urbanos. Trata-se de característica deste órgão:
A
Possuir personalidade jurídica.
B
Possuir patrimônio próprio para a realização de suas atividades.
C
Sua criação e extinção dependerem de lei de iniciativa privativa do chefe do Executivo.
D
Não poderá ser usado ato normativo inferior à lei para dispor sobre sua organização e funcionamento.
Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
A
A Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios
B
A Administração Indireta compreende categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria a exemplo das autarquias
C
As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade
D
A Administração Direta se constitui das empresas privadas, que não têm relação alguma com o poder público
E
A Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta
Sobre a organização administrativa do Município, é correto afirmar que:
A
Enquanto Secretaria de Saúde do Município, esse órgão exerce atividade administrativa indireta, pois depende da descentralização do ônus público recebido pelo Prefeito Municipal.
B
Compreende-se como partícipes da Administração Pública Municipal direta, inclusive, o prefeito e seus respectivos secretários municipais.
C
Autarquias municipais compõem a Administração Pública Municipal indireta e não possuem personalidade jurídica própria.
D
São características de órgãos da Administração Pública Municipal direta, entre outras: criação por lei específica e patrimônio próprio.
E
A Administração Pública Municipal, sob uma perspectiva administrativa, quando presta um serviço de saúde a um cidadão, diretamente, por meio de um posto de saúde municipal, atua de modo descentralizado.
A administração direta é composta por:
A
Ministérios, secretarias e autarquias.
B
Empresas públicas e sociedades de economia mista.
C
Ministérios, secretarias, autarquias e fundações públicas.
D
Órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
Presidência da República, ministérios e autarquias.
A Administração Direta e Indireta, embora distintas em suas estruturas e características, se complementam. A primeira, com sua força centralizadora, garante a uniformidade na aplicação das políticas públicas e o cumprimento das funções essenciais do Estado. A segunda, por sua vez, traz a agilidade e a flexibilidade necessárias para atender às demandas específicas e explorar atividades econômicas de interesse social. Essa divisão de tarefas permite ao Estado brasileiro promover o bem-estar social e o desenvolvimento econômico de forma equilibrada e eficiente. A chave para o sucesso desse arranjo está na clara definição de atribuições, no fortalecimento dos mecanismos de controle e na adoção de práticas de gestão transparentes e participativas. A este respeito, assinale, dentre as alternativas a seguir, a que nomina CORRETAMENTE, nesta ordem, entidade que compõe a Administração Direta e entidade que compõe a Administração Indireta.
A
Ministério da Saúde e Banco Central.
B
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Petrobrás.
C
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S.A.
D
Fundação Nacional dos Povos Indígenas e Ministério das Minas e Energias.
E
Secretaria Estadual de Educação e Presidência da República.
Os órgãos e entidades públicas são unidades que sintetizam os vários círculos de atribuições do estado.
Sobre os órgãos e entidades públicas, é correto afirmar que:
A
Os órgãos públicos não têm relação direta com o estado.
B
As entidades públicas não estão relacionadas às atividades estatais.
C
Órgão e Entidades Públicas não tem diferença com relação a autonomia.
D
As Entidades Públicas têm personalidade jurídica própria.
E
Os Orgãos Públicos têm personalidade jurídica própria.
“A estrutura e organização administrativa compreendem os órgãos, entidades e _____________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
atos processuais
B
agentes públicos
C
recursos administrativos
D
processos administrativos
A Administração Pública é dividida em administração direta e indireta. A administração direta é composta pelos órgãos diretamente ligados aos entes da federação, que são:
I – União.
II – Estados.
III – Autarquias.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
I, II e III.
A organização administrativa brasileira divide-se em administração direta e indireta. Em relação a essa divisão, assinale a alternativa CORRETA.
A
A administração direta é composta por autarquias e fundações públicas.
B
A administração indireta inclui órgãos como ministérios e secretarias.
C
A administração direta é composta pelos órgãos diretamente ligados à União, Estados, Distrito Federal, Municípios.
D
A administração indireta é composta exclusivamente por empresas estatais.
E
A administração direta não tem nenhuma função no ordenamento jurídico brasileiro.
A administração pública direta é composta por órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo, como ministérios e secretarias, e não possuem personalidade jurídica própria. Esses órgãos atuam em políticas públicas essenciais, como Defesa Nacional, Saúde e Educação, utilizando recursos provenientes de tributos arrecadados pela União.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - IFSE - Professor - Área: Direito - 2024
A atividade administrativa é exercida de forma centralizada pelos órgãos que integram a Administração Direta e de forma descentralizada pelas entidades que compõem a Administração Indireta. De quais desses âmbitos da Administração Pública são integrantes o Ministério da Educação e o Instituto Federal de Sergipe?
A
O Ministério da Educação e o Instituto Federal de Sergipe integram a Administração Pública Direta.
B
O Ministério da Educação integra a Administração Pública Direta e o Instituto Federal de Sergipe integra a Administração Pública Indireta.
C
O Ministério da Educação e o Instituto Federal de Sergipe integram a Administração Pública Indireta.
D
O Ministério da Educação integra a Administração Pública Indireta e o Instituto Federal de Sergipe integra a Administração Pública Direta.
A Administração Pública se refere ao conjunto de órgãos, entidades e servidores que exercem as funções do Estado, atuando na implementação e na execução de políticas públicas. Ela desempenha um papel crucial na gestão dos interesses coletivos, na promoção do bem comum e na prestação de serviços essenciais à sociedade. Sobre isso, analise as afirmações a seguir:
I- Na administração pública direta, os órgãos estão subordinados diretamente aos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, atuando de acordo com as competências e atribuições estabelecidas na Constituição e na legislação vigente.
II- Na administração pública direta, os órgãos são isentos do princípio da legalidade, o que lhes confere autonomia para agir de acordo com suas próprias interpretações das Normas.
III- Na administração pública indireta, as entidades possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, embora estejam vinculadas ao Estado, desempenhando funções específicas de forma descentralizada.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III, apenas.
C
I, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I e III, apenas.
Qual é a diferença entre administração direta e indireta, de acordo com a Constituição Federal de 1988?
A
Administração direta é o conjunto dos órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Administração indireta é o conjunto das entidades dotadas de personalidade jurídica própria que, vinculadas a um órgão da administração direta, prestam serviços públicos ou de interesse público, de forma descentralizada.
B
Administração direta é o conjunto das entidades dotadas de personalidade jurídica própria que, vinculadas a um órgão da administração indireta, prestam serviços públicos ou de interesse público, de forma descentralizada. Administração indireta é o conjunto dos órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.
C
Administração direta é o conjunto dos órgãos que integram as pessoas jurídicas de direito público (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista), às quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma descentralizada, das atividades administrativas do Estado. Administração indireta é o conjunto dos órgãos que integram as pessoas jurídicas de direito privado (concessionárias, permissionárias, autorizatárias e organizações sociais), aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.
D
Administração direta é o conjunto dos órgãos que integram as pessoas jurídicas de direito privado (concessionárias, permissionárias, autorizatárias e organizações sociais), às quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Administração indireta é o conjunto dos órgãos que integram as pessoas jurídicas de direito público (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista), às quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma descentralizada, das atividades administrativas do Estado.
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Assinale a alternativa que contém um órgão da Administração Direta:
A
Eletrobrás.
B
Secretaria de Educação.
C
Embrapa.
D
Banco Central.
E
Banco do Brasil.
Sobre a Administração Pública no Brasil, analise as afirmativas abaixo.
I. Administração Direta refere-se aos órgãos que integram diretamente o poder executivo, como os ministérios e secretarias estaduais e municipais.
II. Administração Indireta é composta por entidades que têm personalidade jurídica própria, como as autarquias e empresas estatais.
III. A Administração Direta refere-se a entidades com personalidade jurídica própria para executar atividades específicas.
IV. As entidades da Administração Indireta não possuem personalidade jurídica e estão subordinadas diretamente aos ministérios e secretarias que integram a Administração Direta.
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
I e II apenas
C
II e IV apenas
D
I, II, III e IV
A respeito da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
A
Administração Indireta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado
B
A centralização é inerente à Administração Indireta do Estado e dela indissociável
C
Administração Direta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada
D
A Administração Direta na esfera municipal é composta da Prefeitura, de eventuais órgãos de assessoria ao Prefeito e de Secretarias Municipais, com seus órgãos internos
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