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Sobre a organização administrativa do Município, é correto...
Sobre a organização administrativa do Município, é correto afirmar que:
A
Enquanto Secretaria de Saúde do Município, esse órgão exerce atividade administrativa indireta, pois depende da descentralização do ônus público recebido pelo Prefeito Municipal.
B
Compreende-se como partícipes da Administração Pública Municipal direta, inclusive, o prefeito e seus respectivos secretários municipais.
C
Autarquias municipais compõem a Administração Pública Municipal indireta e não possuem personalidade jurídica própria.
D
São características de órgãos da Administração Pública Municipal direta, entre outras: criação por lei específica e patrimônio próprio.
E
A Administração Pública Municipal, sob uma perspectiva administrativa, quando presta um serviço de saúde a um cidadão, diretamente, por meio de um posto de saúde municipal, atua de modo descentralizado.