Questões de Concurso sobre Conceito e características

A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas, no exercício da função administrativa. Sobre a Administração Direta e a Administração Indireta, assinale a alternativa incorreta.

O Estado divide a função pública ou serviços públicos em áreas específicas e cria instituições especializadas para nelas atuar. A chamada administração direta é constituída pela

Sobre a Administração Pública analise as assertivas a seguir:

I. A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos.

II. A Administração Indireta é o serviço prestado por pessoa jurídica criada pelo poder público para exercer tal atividade, como nos casos das autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas.

III. Na administração Indireta ocorre a descentralização do poder público que repassa seus serviços a outras pessoas jurídicas, exclusivamente de direito público.

Assinale o item verdadeiro:

A respeito da natureza jurídica dos órgãos estatais, analise as afirmativas a seguir:

I. A natureza jurídica da Fundação Pública será pública quando a Fundação for criada diretamente pela lei. Nesse caso, a Fundação só será fundação no nome, pois seguirá as regras da Autarquia.

II. Todas as entidades da Administração Pública Direta são pessoas jurídicas de direito público.

III. Autarquias e Consórcios Públicos por Associação Pública têm natureza de direito público, realizam funções muito próximas às da Administração Pública Direta.

Assinale

Analise as afirmações abaixo, completando os espaços em branco com V para verdadeiro e F para falso.

( ) A administração pública brasileira compreende dois grandes grupos de instituições formados pela Administração direta e Administração indireta.

( ) A Administração direta compreende a estrutura administrativa da Presidência da República e dos diversos Ministérios, bem como o conjunto das instituições e unidades organizacionais de cada um dos poderes que integram a União, os Estados e os Municípios.

( ) A Administração indireta compreende as instituições com personalidade jurídica própria, criadas para realizar atividades governamentais de forma descentralizada.

( ) As autarquias e empresas públicas são exemplos de instituições que compõem a Administração direta.

( ) As sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas por lei, com autonomia administrativa, patrimônio próprio e funcionamento custeado por recursos da União.

Marque a opção que contém a sequência CORRETA.

A Administração Pública, conforme art. 37 da Constituição Federal de 1988, compreende a Administração Direta e Administração Indireta. Nesse sentido é correto afirmar que:

Acerca da Administração Direta e Indireta, leia os trechos extraídos do Decreto-Lei nº 200/1967.

"As entidades compreendidas na Administração _____ vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade."

"A Administração _____, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.´

"_____ é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira _____.´

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Para aumentar seu poder de controle e supervisão da Administração Indireta, certo governante resolveu centralizar várias atividades para seus entes estatais. Assim, a Administração Direta passou a contar com mais órgãos.

Um órgão da Administração Pública Direta brasileira é:

A administração pública federal compreende a administração direta e indireta. A administração direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa federal. Um exemplo de órgão representativo da administração direta é:

A Administração Pública Municipal é o conjunto de órgãos e entidades institucionais, orçamentários, financeiros patrimoniais e humanos dotados de poder normativo, regulamentar, de polícia, disciplinar e hierárquico, destinado ao fomento, intervenção, serviço público, legislativo e execução das decisões do governo para a consecução dos interesses coletivos. Com base nessa informação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Administração Pública Municipal direta compreende os órgãos e serviços da estrutura administrativa do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.

( ) A Administração Pública indireta compreende as entidades dotadas de personalidade jurídica própria realizada por autarquia, fundação de direito público ou privado, empresa pública, e sociedade de economia mista.

( ) A Administração pública direta e indireta de todos os Poderes do Município de Cuiabá obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo é composta por órgãos e entidades da administração pública municipal que se relacionam por:

I. Subordinação administrativa.

II. Subordinação técnica.

III. Vinculação.

IV. Suporte técnico-administrativo.

Após correlacionar as subordinações com as assertivas a seguir, marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:

( ) É a relação de subordinação das unidades setoriais às unidades centrais, no que se refere à normalização e à orientação técnica.

( ) É a relação de entidade da administração indireta com a secretaria municipal responsável pela formulação das políticas públicas de sua área de atuação, para a integração de objetivos, metas e resultados.

( ) É a relação hierárquica de secretarias e órgãos autônomos com o prefeito, bem como das unidades administrativas com os titulares dos órgãos e das entidades a que se subordinam.

( ) É a relação de órgão colegiado com a secretaria municipal, no que se refere a garantir e fornecer as condições técnicas, operacionais e administrativas necessárias à implementação das diretrizes das políticas públicas estabelecidas no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG.

São órgãos da administração pública direta:

Leia o texto abaixo:

“A administração ________________ é o conjunto de entes que, vinculado a algum órgão da administração ________________, prestam serviços públicos ou de interesse público. As ______________ são organizações dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas para um fim específico de interesse coletivo.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações integra a administração direta, enquanto a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), agência sob a supervisão desse ministério, integra a administração indireta.

O Estado Brasileiros é organizado por meio da Administração denominada de Centralizada ou Direta, envolvendo entidades estatais como:

Com relação à administração pública direta e indireta é correto dizer que:

Entre diversas possibilidades de classificações, a Administração Pública pode ser dividida em dois tipos: a direta e a indireta. Assinale a alternativa que apresenta algumas das características da Administração Pública Direta.

A administração pública federal é feita em três níveis, cada qual com sua função geral e específica. No nível municipal, a administração pública, é também realizada pelo seguinte órgão público:

Avalie as afirmações a seguir:

O conceito de administração direta é: