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Entre os componentes da Administração Pública direta estão
A
as sociedades de economia mista.
B
as empresas públicas.
C
as câmaras municipais.
D
as fundações públicas.
E
as autarquias.
Embora sejam espécies do mesmo gênero, a Administração Pública e a Administração Privada possuem peculiaridades específicas. Por isso mesmo, quando contrapostas, convergências e divergências se revelam. Nesse contexto, é correto afirmar:
A
o fato de pagar impostos habilita o contribuinte a demandar, da Administração Pública, tratamento idêntico ao de quando realiza uma transação comercial junto à iniciativa privada.
B
a cooperação entre o setor público e o setor privado é dispensável, haja vista ser mais interessante que este último se dedique, tão somente, ao aperfeiçoamento da produção de bens e da oferta de serviços.
C
por ser possível ao Estado financiar-se de maneira ilimitada, quer pela emissão de moeda quer pelo aumento de tributação, o planejamento financeiro na Administração Pública é pouco relevante.
D
o controle dos cidadãos sobre as ações legais dos burocratas é indireto e se dá quando, pelo voto, avaliam o desempenho da burocracia ao estabelecer quais políticos devem ser eleitos ou reeleitos.
E
diferentemente do que ocorre na gestão pública, a boa prática recomenda ao administrador privado sentir-se livre para decidir sem considerar as demandas de quaisquer grupos de interesse.
A Administração Pública brasileira é classificada em administração direta e indireta. É correto afirmar que:
A
A Administração Indireta é exercida por entidades centralizadas que mantêm vínculos com Poder Público, e estão diretamente integradas na sua estrutura.
B
Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de Direito Privado, com criação autorizada por Lei para a prestação de serviço público ou a exploração de atividade econômica e pertence à administração indireta.
C
A Administração Direta não é exercida pelas órgãos centrais diretamente integrados à estrutura do Poder Público.
D
Autarquia é um ente autônomo, com personalidade jurídica de Direito Público, patrimônio e recursos próprios e pertence à Administração Direta.
A Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta. Baseado no tema, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. A Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II. Administração Indireta compreende categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, fundações públicas.
Estão corretas as afirmativas:
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
As afirmativas I e II estão corretas.
D
Nenhuma afirmativa está correta.
A respeito da Administração Pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.
A
A Federação brasileira se organiza por meio de uma gestão tripartite.
B
A autonomia política dada aos entes federados lhes confere a capacidade de criar seus próprios ordenamentos jurídicos.
C
Vindo quaisquer dos entes políticos a exercer a atividade administrativa por meio de seus órgãos, estará agindo de maneira descentralizada.
D
Na descentralização, existe apenas uma pessoa jurídica.
E
Os entes federados que compõem a Administração têm sua atuação regida, em sua grande maioria, pelas normas de direito privado.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
A
Somente União, Estados e Municípios;
B
Exclusivamente 26 (vinte de seis) Estados;
C
Somente Estados, Distrito Federal e Municípios;
D
União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
E
27 (vinte e sete) Estados.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito possui e sua organização três poderes independentes e harmônicos entre si. Assim sendo, o Ministro da Justiça está vinculado ao:
A
Ao Ministério Público.
B
Ao poder Executivo.
C
Ao poder Legislativo.
D
Ao poder Judiciário.
É constituída pelos governos da União, dos Estados, dos Municípios e seus Ministérios e Secretarias. Tal afirmativa corresponde à definição de
A
Autarquia.
B
Empresa Pública.
C
Administração Indireta.
D
Administração Direta.
E
Sociedade de Economia Mista.
De acordo com o Decreto-Lei Nº 200/67, a Administração Federal compreende:
A
As Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas.
B
A Administração Direta, que compreende as Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas.
C
A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios e, também, a Administração Indireta, que compreende as Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas.
D
A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
A Constituição Federal vigente, nos termos dos arts. 37 ao 41, estabelece normas de observância obrigatória pela Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando essas normas, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.
I. “A Comissão Nacional de Energia Nuclear sujeita-se aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.”
PORQUE
II. “A Comissão Nacional de Energia Nuclear é um órgão público integrante da Administração Pública Federal Direta.”
Assinale a alternativa correta.
A
As duas afirmativas são falsas.
B
A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.
C
A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda, falsa.
D
As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda é uma justificativa da primeira.
E
As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira.
Ano:
2014
De acordo com a doutrina de direito administrativo, o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado chama-se administração:
A
direta;
B
indireta;
C
direta e indireta;
D
direta, autárquica e fundacional;
E
direta e indireta, bem como concessionários de serviços públicos.
Em relação à classificação das entidades da administração pública em entidades políticas e entidades administrativas, analise as afirmativas a seguir.
I. Entidades políticas e administrativas são sempre pessoas jurídicas de direito público.
II. Entidades políticas detêm poder político, ao contrário das entidades administrativas.
III. Entidades políticas, ao contrário das entidades administrativas, possuem capacidade legislativa.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta
B
se apenas a afirmativa II estiver correta.
C
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas
D
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
A Administração Pública, de acordo com Meirelles (1996), em uma visão geral “é todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas”. Ela pode ser classificada como direta ou indireta. Entende-se por Administração Direta aquela exercida:
A
por autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, etc.
B
por órgãos centralizados, isto é, que fazem parte da mesma pessoa jurídica do Estado.
C
para o cidadão, prestando assistência e serviços àqueles que os buscam.
D
por meio de empresas privadas que possuem contrato de prestação de serviços com a Administração Pública.
Em relação à organização da Administração, verifica se que são pessoas políticas:
A
as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
B
as empresas públicas e as autarquias.
C
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
D
as autarquias e as fundações públicas.
A Coordenadoria de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do município é órgão que compõe a estrutura de:
A
autarquia
B
fundação
C
administração direta
D
empresa pública
Quando a questão da administração pública é abordada, esta é comumente definida como um conjunto de órgãos e serviços cujo objetivo é administrar os interesses de uma população. Sendo assim, ela pode ocorrer de maneira:
A
Social, beneficiando os mais carentes e prestando serviços com as empresas privadas, seguindo o modelo destas e Autônoma visto ser a administração pública uma prestadora de serviços de interesse de uma população.
B
Direta, quando os serviços são prestados pelos próprios órgãos da estrutura e Indireta que são os meios de atuação do estado e sofrem dele mera tutela e controle.
C
Correta ou direta que visa não somente os interesses de seus governantes mais também os interesses do povo atendido e Social através dos benefícios prestados a população carenciada.
D
Direta governada pelo próprio poder legislativo que exerce sobre ela influencia de lei e Social que detém o poder de atuar diretamente nos programas de cunho social indispensável à população carenciada.
E
Controladora que segue as normas do governo federal e da constituição federal e Indireta dotadas de personalidade jurídica fixa.
A estrutura administrativa do Estado compreende a administração pública direta e indireta. Sobre o tema, examine as afirmações abaixo.
I. A administração direta é constituída pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira.
II. Estados e Municípios não são dotados de soberania e não têm competência legislativa para instituir sua própria administração indireta.
III. As autarquias e as fundações de direito público são pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta.
IV. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, dotadas de patrimônio próprio.
V. A criação de sociedade de economia mista depende de lei específica autorizadora e o seu quadro social é constituído por pessoas jurídicas de direito público.
Estão corretas APENAS as afirmações
A
I e III.
B
II, IV e V.
C
I e II.
D
I, III e IV.
E
III e V.
De acordo com o Direito Administrativo, a personalidade jurídica de direito público é conferida a determinados entes, em razão do desempenho de função pública própria e típica. Diversamente, à entidade será atribuída personalidade jurídica de direito privado, em razão do desempenho de função pública atípica, delegada pelo Estado.
-
Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta:
A
A União é pessoa jurídica de direito público externo.
B
Os Estados e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.
C
As sociedades de economia mista, ao contrário das empresas públicas, são pessoas jurídicas de direito privado.
D
As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
A Administração Pública Direta compreende:
A
apenas os órgãos do Poder Executivo;
B
apenas os órgãos integrados ao Poder Executivo, as empresas públicas e as sociedades de economia mista;
C
os órgão integrados ao Poder Executivo, as fundações públicas e as autarquias;
D
os órgáos do Poder Executivo, as fundações públicas e as autarquias;
E
os órgáos do Poder Executivo, as autarquias, as fundações públicas, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.
Assinale a opção correta acerca da administração pública direta e indireta.
A
Estando a sociedade de economia e a empresa pública sujeitas a controle estatal, o Poder Executivo pode, por ato próprio, editar normas a elas dirigidas, ainda que conflitantes com os seus objetivos.
B
No que se refere à composição dos órgãos públicos, a doutrina destaca ser imprescindível a participação de vários agentes públicos, razão pela qual não há órgão público constituído por um único agente.
C
A regra que estabelece o prazo de cinco anos de prescrição para a ação contra a fazenda pública federal aplica-se, segundo a jurisprudência, às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
D
O mandado de segurança não é instrumento adequado para a impugnação de ato praticado por dirigente de sociedade de economia mista durante a realização de concurso público para ingresso de empregados no seu quadro de pessoal, por não se tratar de ato de autoridade.
E
No âmbito federal, a sociedade de economia mista, entidade integrante da administração indireta, pode ter participação no capital da empresa pública, desde que a maioria do capital votante desta pertença à União.
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