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Sobre a estrutura da administração pública, assinale a...
Sobre a estrutura da administração pública, assinale a alternativa correta.
A
As entidades administrativas têm competências legislativas e administrativas, recebidas diretamente da Constituição Federal, enquanto as entidades políticas só possuem competências administrativas, isto é, de mera execução de leis.
B
O Poder Legislativo recebe do ordenamento constitucional duas funções típicas, de igual relevância: a elaboração de atos normativos primários (atividade legislativa) e a fiscalização do Poder Executivo.
C
No âmbito do Direito Administrativo, a palavra “entidade” é empregada como sinônimo de “órgão”.
D
A expressão “Poderes” designa conjuntos de órgãos que recebem da Constituição competências para exercerem determinadas funções estatais e possuem personalidade jurídica.
E
Os entes federativos são dotados de autonomia política, financeira e administrativa, sendo subordinados uns aos outros.