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A doutrina administrativista distingue diferentes categorias jurídicas que compõem a es...
A doutrina administrativista distingue diferentes categorias jurídicas que compõem a estrutura da Administração Pública, entre elas as pessoas jurídicas de direito público, os agentes e as unidades internas que executam as competências do ente. Sobre essa última categoria, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de pessoa jurídica de direito público interno, dotada de patrimônio próprio e capacidade processual para figurar como parte nas demandas judiciais correspondentes.
B
O órgão público configura-se como centro de competência despersonalizado, integrado à pessoa jurídica de direito público a que pertence, sem personalidade jurídica própria.
C
Equivale ao agente público investido em cargo de chefia, responsável pela manifestação de vontade do ente federativo perante terceiros nas relações jurídicas estabelecidas.
D
Corresponde à entidade da Administração Indireta criada por lei específica para a prestação descentralizada de serviços públicos sob regime jurídico de direito privado.