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Questões de Concurso sobre Conceitos e elementos
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Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Estado possui personalidade jurídica de direito público, podendo adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.
C
Certo
E
Errado
Sobre o conceito de Governo, é correto afirmar que
A
é a base espacial (física) onde está situado o Estado.
B
é considerado o conjunto de pessoas naturais, denominadas nacionais, que pertencem ao Estado.
C
reflete o bem comum, o ideal a ser alcançado.
D
representa um dos elementos que constitui o Estado.
E
representa o ente personalizado que se apresenta tanto nas relações internacionais quanto nas relações internas.
Sobre a abordagem do direito administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. Fato administrativo é aquele que corresponde à descrição contida na norma legal e produz efeitos no campo do direito.
II. A administração burocrática é a forma mais racional de exercer o controle. A organização burocrática possibilita o exercício da autoridade e a obtenção da conformidade com precisão, continuidade, disciplina, rigor e confiança. Todas organizações formais modernas, das pequenas às grandes, são burocracias que se fundamentam na autoridade legal-racional.
III. O poder da administração pública pode ter liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma entre várias soluções possíveis, segundo critérios de oportunidade, conveniência, justiça e equidade, próprios da autoridade, porque não definidos pelo legislador, válidos perante o direito.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas
D
I, II e III.
A atividade da Administração Pública é de execução, pois presta serviços públicos e pratica atos políticos e atos de governo.
C
Certo
E
Errado
O conceito de Estado é composto por povo, território e governo, dizendo respeito o primeiro à população, isto é, ao conjunto de pessoas, em um determinado momento, em um mesmo espaço físico.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:
A
É um ramo do direito público, o que impede o direito administrativo de utilizar institutos do direito privado.
B
O direito administrativo tem como objeto atividades de administração pública em sentido formal e material, englobando atividades exercidas por particulares, não integrantes da administração pública, no exercício de delegação de serviços públicos.
C
É o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas jurídicas administrativistas que integram a administração pública, a atividade jurídica não contenciosa que esta exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
D
O direito administrativo brasileiro é denominado de não contencioso, uma vez que as lides de natureza administrativa podem ser levadas à apreciação do Poder Judiciário.
A Administração Pública abrange as atividades exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às coletivas. Corresponde à função administrativa atribuída preferencialmente aos órgãos do Poder Executivo. Nesse sentido, essa definição trata da Administração em sentido:
A
Estrito.
B
Amplo.
C
Objetivo.
D
Subjetivo.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A função administrativa desempenhada por entidades e
órgãos estatais é essencialmente mais caracterizada por
seu conteúdo, a atividade em si, que pelo Poder ou ente
de que provenha. Trata‐se, pois, da dimensão objetiva
do conceito de administração pública.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A noção de Estado de direito baseia-se na regra de que, ao mesmo tempo em que o Estado cria o direito, deve sujeitar-se a ele.
C
Certo
E
Errado
As funções públicas são fundamentais para a existência do próprio Estado, e são distintas dos serviços públicos que o próprio Estado presta à sociedade, uma vez que esses (os serviços públicos) apesar de imprescindíveis à população, podem ser prestados de forma indireta.
São funções públicas que caracterizam atividades próprias e exclusivas do Estado, EXCETO:
A
Administrativa e financeira.
B
Legislativa e judiciária.
C
Policial e de defesa.
D
Fiscal e tributária.
São considerados elementos básicos do Estado:
A
Soberania, povo e território.
B
Democracia, povo e território.
C
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
D
Estados, Municípios e Distrito Federal.
Observe os conceitos abaixo e assinale a alternativa correta, a eles correspondente:
I Organismo político administrativo que, como nação soberana ou divisão territorial, ocupa um território determinado, é dirigido por governo próprio e se constitui pessoa jurídica de direito público, internacionalmente reconhecida;
II Sistema ou modo pelo qual se rege um Estado;
III Conjunto de princípios, normas e funções que têm por fim ordenar a estrutura e funcionamento de um órgão público.
I, II e III correspondem respectivamente aos conceitos de:
A
Estado, Governo e Administração Pública.
B
Governo, Estado e Administração Pública.
C
Estado, Administração Pública e Governo.
D
Administração Pública, Estado e Governo.
Ano:
2018
Banca:
Dédalus Concursos
A Administração Pública pode ser estudada sob dois enfoques diferentes: sentido material e sentido formal. A administração pública ou governo em sentido formal deve ser entendida como:
A
Conjunto de atividades finalísticas atribuídas aos entes federativos.
B
Conjunto de poderes e órgãos constitucionais.
C
Conjunto de ações da administração para atender as necessidades da coletividade.
D
Conjunto de relações introversas para a efetivação das relações externas.
Diferentes autores se têm valido de critérios para a identificação da função administrativa. Um desses critérios é o que dá realce ao sujeito ou agente responsável pelo exercício da função administrativa. Esse tipo de critério é corretamente denominado:
A
orgânico.
B
formal.
C
material.
D
de evidência.
E
de ênfase.
Ano:
2017
São três os aspectos conceituais de Administração Pública:
A
Material ou objetivo, o formal e o orgânico ou subjetivo
B
Imaterial ou subjetivo, o informal e o pessoal ou natural
C
Orgânico ou subjetivo, imaterial ou informal subjetivo
D
Formal ou objetivo, natural e o pessoal ou imaterial
E
Pessoal, imaterial e o natural
Ano:
2017
Banca:
MS Concursos
Acerca dos conceitos básicos de direito administrativo, assinale a alternativa incorreta.
A
O Estado é formado por três elementos: povo, território e governo soberano.
B
Jurisprudência, técnica e costumes são fontes primárias do direito administrativo.
C
A forma de Estado no Brasil é a federação.
D
O sistema de governo no Brasil é o presidencialismo.
A respeito dos conceitos de Administração Pública e de Governo, assinale a alternativa correta.
A
Governo é pessoa jurídica de direito público soberana, nação juridicamente organizada como pessoa política, nos termos da lei e da Constituição.
B
A Administração Pública, em sentido material, inclui apenas os órgãos e entes da administração direta, encarregados do exercício da atividade administrativa.
C
A Administração Pública, em sentido amplo, como função ou atividade, é exercida também pelos Poderes Legislativo e Judiciário, ainda que de forma atípica.
D
O Poder Executivo encarna completamente o conceito de governo no Estado moderno, de modo que pertence a ele o monopólio da atividade e da função administrativa no estado brasileiro.
E
Administração Pública e Governo são conceitos coincidentes, referindo-se ao conjunto de órgãos dotados de personalidade jurídica de direito público, encarregados do exercício da atividade administrativa.
O conceito de Administração Pública pode ser tomado em sentido amplo, estrito, subjetivo e objetivo. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
A
No sentido subjetivo, Administração Pública é o conjunto de atividades do Estado voltadas para a satisfação do interesse público.
B
No sentido subjetivo, considera-se como Administração Pública o conjunto de órgãos, instituições públicas e agentes públicos que desempenhem a função administrativa.
C
O conceito de Administração Pública em sentido estrito abrange os órgãos superiores de governo que exercem a função política.
D
O conceito de Administração Pública em sentido amplo envolve apenas os atos voltados à execução das políticas públicas.
E
Segundo o critério objetivo, a Administração Pública abrange tanto as atividades exercidas pelos sujeitos que integram a estrutura administrativa como os órgãos, as instituições e os agentes públicos que a compõem.
Direito Administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Sobre Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
A
Administração Pública defende os interesses coletivos;
B
A administração Pública não defende os interesses privados.
C
Havendo conflito entre interesses coletivos e privados, haverá de prevalecer o da coletividade, representado pelo Direito Público.
D
Nenhuma das alternativas.
Acerca do aspecto formal da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
No Brasil, há uma separação absoluta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
B
Os poderes Legislativo e Judiciário não podem exercer nenhuma função administrativa.
C
O Poder Judiciário participa da função legislativa quando dá início a projetos de lei, quando veta projetos aprovados pela Assembleia ou quando adota medidas provisórias.
D
No direito brasileiro, as funções políticas repartem-se entre Executivo e Legislativo, com acentuada predominância do Executivo.
E
No exercício das atribuições políticas, há exclusividade do Poder Executivo.
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