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Após sentença de improcedência que contrariava...
Após sentença de improcedência que contrariava jurisprudência
pacífica do Superior Tribunal de Justiça, estabelecida
em julgamento pelo procedimento dos recursos repetitivos,
o Defensor Público, intimado pessoalmente, deixa
transcorrer in albis o prazo recursal, sem justificar a falta
de interposição do recurso e sem comunicar o fato ao
assistido. Dois meses depois, o assistido comparece à Defensoria
Pública para consultar o andamento de seu processo
e, indignado, requer que outro Defensor Público
ajuíze ação pleiteando indenização em face do Estado do
Ceará e em face do Defensor que deixou de recorrer.
Nesse caso, ao receber o pleito indenizatório, a melhor
solução a ser adotada pelo segundo Defensor é:
A
Com base na independência funcional, ajuizar ação
com pedido de indenização em face do Estado, com
fundamento na teoria da falta do serviço, mas não
contra o Defensor Público que atuou originariamente,
já que sua responsabilidade é subjetiva enquanto
que a do Estado é objetiva.
B
Ajuizar ação nos exatos termos requeridos pelo assistido,
já que a independência funcional não é garantia
do Defensor Público, mas sim do assistido, só
podendo o Defensor natural recusar-se a adotar alguma
providência quando essa se mostrar juridicamente
inviável.
C
Recusar-se a atuar, mesmo que não conheça pessoalmente
o Defensor que atuou originariamente,
com base na independência funcional, por entender
indevida uma ação judicial contra membro da carreira
patrocinada pela própria Defensoria Pública.
D
Ajuizar ação rescisória por ofensa à jurisprudência
consolidada, mas não a ação indenizatória, por entender,
com base na independência funcional, que
não houve falha no serviço.
E
Remeter o caso ao Defensor que originariamente
atuou, já que ele é o Defensor natural para qualquer
pretensão do assistido.