Servidor público lotado no órgão responsável por licitações
e contratos permitiu que os projetos básico e executivo
de obra que seria licitada fossem, antes da fase
externa da licitação, conhecidos por futura concorrente.
Por esse ato, tal servidor poderá
A
responder por ato de improbidade administrativa, que
não impede a responsabilização por ilícito disciplinar e
civil.
B
responder criminalmente e disciplinarmente, responsabilidades
que absorvem todos os demais tipos de
ilícitos, inclusive o civil.
C
responder por ato de improbidade administrativa na
hipótese de comprovado prejuízo, do contrário responderá
apenas disciplinarmente.
D
responder apenas civilmente pela reparação dos danos
eventualmente causados à Administração.
E
não responder por ato de improbidade administrativa
porque, como servidor público, responde por ilícito
administrativo e tem o dever de ressarcir os danos
eventualmente causados.