Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa...
Imagem de fundo

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa...

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.


A

Caso haja discordância de uma das partes, a rescisão contratual dependerá de autorização judicial.


B

Apesar de não ser a regra, é possível a formação de contratos administrativos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação.


C

Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, sendo completamente independentes em relação à licitação que lhe deu origem.


D

O Direito brasileiro consagra o princípio de que os pactos devem ser cumpridos, logo, os contratos administrativos, uma vez assinados, só poderão ser alterados por mútuo acordo entre as partes.


E

Como os contratos administrativos devem atender a uma finalidade pública, aplicam-se-lhes as regras de direito público e os princípios da teoria geral dos contratos, vedada, entretanto, a aplicação das disposições de direito privado, mesmo que de forma supletiva.