Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Jonas é jornaleiro de profissão e obteve da Prefeitura
Municipal uma “permissão não qualificada e incondicionada
de uso de bem público”, para fins de instalação de banca de
jornais e revistas, em logradouro urbano. Tal ato é
A
declaratório, discricionário e ablativo.
B
imperativo, bilateral e constitutivo.
C
contratual, complexo e ampliativo.
D
enunciativo, composto e homologatório.
E
discricionário, unilateral e precário.