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Acerca da Lei n.º 8.112/1990, notadamente no que for...
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, notadamente no que for pertinente ao
afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto
sensu (mestrado ou doutorado) no país, assinale a opção correta.
A
O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser autorizado a
afastar-se do exercício do cargo para participação em programa de
mestrado ou doutorado, desde que no interesse da administração e
sem remuneração.
B
O servidor que não obtiver o título ou grau que justificou seu
afastamento do exercício do cargo para participar de programa de
mestrado ou doutorado deverá compensar o período utilizado,
correspondente ao afastamento, trabalhando, no máximo, por mais
duas horas por dia.
C
O servidor beneficiário da licença para participar de programa
de mestrado ou doutorado ficará impedido de solicitar aposentadoria
ou exoneração do cargo que ocupa, até que se tenha cumprido
período igual ao do afastamento do exercício do cargo solicitado.
D
O servidor beneficiado pelo afastamento para participação em
programa de mestrado ou doutorado terá de permanecer no
exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual
ao do afastamento concedido.
E
O servidor ocupante de cargo efetivo poderá ser autorizado a
afastar-se do exercício do cargo para participar de programa de
mestrado e doutorado em instituição de ensino superior no país,
sendo prescindível o interesse da administração.