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Seja um caso hipotético em que um governante desapropria...
Seja um caso hipotético em que um governante desapropria
uma propriedade de uma empresa, cujo proprietário
é seu adversário político. Considerando a possibilidade de
a autoridade ter incorrido em abuso de poder, é correto
afirmar que
A
se a autoridade comprovar que o ato praticado
restringiu-se aos limites estabelecidos na legislação
específica, não há amparo legal para possível configuração
de abuso de poder.
B
para configurar abuso de poder, há que se demonstrar
que se trata de ato discricionário, o que significa que a
autoridade teria praticado o ato em acordo com seu
juízo e interesse pessoal.
C
se o ato praticado corresponder ao interesse público
da coletividade, a configuração do abuso de poder não
encontra acolhida na legislação aplicável, mesmo que
haja falhas formais na prática do ato.
D
o proprietário pode impetrar representação contra o
ato da autoridade, avocando possível abuso de poder,
mas não mandado de segurança, pois a Administração
Pública tem presunção de idoneidade.
E
para configurar abuso do poder da autoridade, é
necessário comprovar desvio da finalidade da desapropriação,
o que, de per si, permitiria o questionamento
da legalidade do ato, por violação do espírito da lei.