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Qualquer ato de autoridade, para ser irrepreensível, deve...
Qualquer ato de autoridade, para ser irrepreensível, deve conformar‐se com a lei, com a moral da instituição e com o
interesse público. Sobre o uso e abuso do poder, é INCORRETO afirmar que
A
o uso do poder é lícito; o abuso, sempre ilícito.
B
o ato administrativo imoral ou ilegal expõe‐se à nulidade.
C
o gênero abuso de poder ou abuso de autoridade reparte‐se em duas espécies: o excesso de poder e o desvio de
finalidade.
D
o abuso do poder se manifesta sempre de forma comissiva, posto que a forma omissiva representa a inércia da
autoridade administrativa.