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Na Administração Pública, a contratação de serviços por...
Na Administração Pública, a contratação de serviços por meio de licitação visa garantir o melhor atendimento ao interesse público. Entretanto, existem situações legais, distintas entre si, em que é possível a inexigibilidade ou dispensa de realização de processo licitatório, como é o caso:
A
da inviabilidade de competição, por ser singular o fornecedor do bem ou serviço;
B
da existência de uma necessidade específica a ser atendida;
C
da participação de um fornecedor em um processo licitatório prévio;
D
de, apesar da viabilidade da competição, esta se tornar inexigível por seus malefícios serem superiores aos benefícios ao interesse público;
E
da qualidade superior de um determinado fornecedor com relação aos outros.