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No que se refere aos requisitos para a concessão de...
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Q798232
Teclas de Atalhos
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No que se refere aos requisitos para a concessão de auxílio-moradia ao servidor público federal, na forma da Lei nº 8112/90, é
correto afirmar o que segue:
A
o cônjuge ou companheiro do servidor ocupe imóvel funcional.
B
o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes.
C
exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.
D
o deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
E
o servidor não domiciliado ou residindo no Município, nos últimos doze meses, onde for exercer o cargo em comissão ou
função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período.