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De acordo com a Lei no 8666/93, em sua redação atual, a autoridade competente para apli...

De acordo com a Lei no 8666/93, em sua redação atual, a autoridade competente para aplicar a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é:

A
O Presidente da Comissão de Licitação.

B
O Ministro de Estado, o Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso.

C
A autoridade competente para subscrever o instrumento convocatóro.

D
O Diretor Administrativo do órgão licitante.

E
A Comissão de Licitação, em decisão unânime.