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Acerca dos contratos administrativos, assinale a opção...
Acerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta.
A
A finalidade pública dos contratos administrativos afasta a possibilidade de que a utilidade direta de seus efeitos aproveite apenas o particular.
B
O falecimento do contratado resulta na rescisão do contrato administrativo por motivo de força maior.
C
Os contratos administrativos são paritários no que concerne ao exercício da autonomia da vontade pelas partes, salvo no que se refere às cláusulas necessárias.
D
Embora o contrato administrativo tenha caráter pessoal (intuito personae), é possível a subcontratação para transferência de parcela do objeto do contrato, exigida apenas a prévia notificação ao ente contratante.
E
Em se tratando de parcerias público-privadas, a exigência de garantia perde a condição de cláusula exorbitante porque pode ser prevista também para o ente público.