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O Tribunal de Justiça, ao elaborar um contrato...
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Q802025
Teclas de Atalhos
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O Tribunal de Justiça, ao elaborar um contrato administrativo
para aquisição de serviços, introduziu nele as seguintes
cláusulas: (1.ª) que no caso de atraso injustificado do início
do serviço, o poder público poderá rescindir unilateralmente
o contrato; e (2.ª) que a declaração de nulidade do contrato
operará efeitos apenas a partir dessa declaração, mantendo
íntegros os efeitos jurídicos já produzidos. Sobre essas cláusulas,
é correto dizer que
A
ambas são nulas de pleno direito.
B
ambas são anuláveis.
C
a primeira é válida, e a segunda, nula.
D
ambas são válidas.
E
a primeira é nula, e a segunda, válida.