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A responsabilidade do Servidor Público “é a que decorre da...
A responsabilidade do Servidor Público “é a que decorre
da prática ou da omissão dolosa ou culposa de atos e fatos
que lhe são atribuídos e que causaram um dano à entidade
a que se liga ou a terceiro”. É INCORRETO afirmar:
A
O servidor público atua com culpa quando age com
imprudência, imperícia, negligência ou imprevisão e
causa prejuízo a alguém
B
Quando há apuração judicial, a administração deve
sobrestar o procedimento administrativo e aguardar
a decisão da autoridade judiciária para concluir a
sua apuração
C
A responsabilidade civil é independente das suas
congêneres; deve ser apurada, ainda que haja
sentença criminal absolutória, sempre que na esfera
penal não tiver sido categoricamente reconhecida a
inexistência a material do fato
D
Não há que se falar em responsabilidade civil se
ficar comprovado, em juízo criminal, que o servidor
não foi o autor dos fatos que lhe foram imputados
E
O servidor púbico atua com dolo quando
conscientemente pratica um ato que sabe ser
contrário ao Direito