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Acerca do Controle da Administração Pública, assinale a...
Acerca do Controle da Administração Pública,
assinale a alternativa que apresenta um mecanismo
de controle do Poder Judiciário.
A
Tribunal de Contas fazendo controle concentrado das
leis.
B
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) quando
investiga e aplica sanções aos agentes políticos.
C
Sustação dos atos normativos do poder executivo que
exorbitem da função de regulamentar, a qual é função
exclusiva do Poder Judiciário.
D
Julgamento de Ação Civil Pública.
E
Nomeação de dirigentes para a Administração Indireta.