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Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de...
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente que levaria à inabilitação de um dos licitantes. Nessa situação,
A
a Administração deve anular o processo de licitação.
B
a Administração, embora não possa desclassificar o
referido licitante, tem a faculdade de desconsiderar a
proposta por ele apresentada.
C
o licitante em questão não pode ser desclassificado
com base em tal fato, eis que se operou a preclusão.
D
o licitante em questão pode ser desclassificado com
base em tal fato, sem prejuízo para a validade do
processo.
E
somente pela via judicial poderá o referido licitante
ser afastado do certame.