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As fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público
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Q80746
Teclas de Atalhos
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Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
As fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público
A
submetem-se às disposições constitucionais
relativas ao orçamento público e integram, para
efeito de cálculo do limite máximo de despesa de
pessoal, os gastos do Poder Executivo.
B
são pessoas jurídicas de direito público, a elas não
se aplicando as disposições da legislação civil.
C
são pessoas jurídicas de direito privado, a elas não
se aplicando as disposições constitucionais relativas
a orçamento público.
D
podem adotar a forma de pessoa jurídica de direito
público ou de direito privado, não se submetendo,
em nenhuma hipótese, às disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
E
possuem natureza de autarquia fundacional,
necessariamente com personalidade jurídica de
direito privado.