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Em tema de bens públicos, o ato administrativo pelo qual a...
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Q808172
Teclas de Atalhos
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Em tema de bens públicos, o ato administrativo pelo qual a Administração Pública consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado, como a utilização de praças públicas para feiras de artesanato, é a:
A
autorização de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário;
B
delegação de uso, que é ato bilateral, discricionário e remunerado;
C
concessão de uso, que é ato unilateral, vinculado e precário;
D
outorga de uso, que é ato bilateral, discricionário e gratuito;
E
permissão de uso, que é ato unilateral, discricionário e precário.