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A posse do servidor público
A posse do servidor público
a
é personalíssima, e, portanto, vedada qualquer procuração.
b
depende também de declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
c
independerá de previa inspeção médica, cuja realização é feita antes do seu exercício.
d
haverá em quaisquer hipóteses de provimento de cargos.
e
ocorrerá no prazo de (30) trinta dias, contados da homologação do concurso.