O município que for condenado a indenizar particular por...
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O município que for condenado a indenizar particular por...

Julgue os itens que se seguem, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material.
O município que for condenado a indenizar particular por dano causado por servidor público municipal poderá cobrar regressivamente do servidor o valor da condenação, desde que ele tenha agido com dolo ou culpa e na qualidade de servidor público municipal.

C
Certo

E
Errado