Sobre os Contratos Administrativos, é correto afirmar:
A
ressalvada a hipótese de contratação integrada nos
demais regimes de execução é proibida a participação
do autor do projeto básico como consultor ou
técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou
gerenciamento, na licitação de obra ou serviço ou na
sua execução.
B
a Ata de Registro de preços constitui modalidade de
licitação para contratações cujo orçamento estimado
não alcance o valor que obriga a adoção da modalidade
concorrência.
C
na licitação na modalidade de pregão, regulada pela
Lei no 10.520/02, apenas após o encerramento da
etapa competitiva o pregoeiro verificará a documentação
do licitante vencedor, quando então deverá
verificar sua habilitação jurídica, fiscal, técnica, econômica
e a validade de sua garantia de proposta.
D
a contratação integrada compreende a elaboração
e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo,
a execução de obras e serviços de engenharia,
a montagem, a realização de testes, a pré-operação
e todas as demais operações necessárias e suficientes
para a entrega final do objeto.