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O servidor público estável
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Q8174
Teclas de Atalhos
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O servidor público estável
a
que obtiver a invalidação da sentença judicial de sua demissão não poderá ser reintegrado se o ocupante de seu cargo for estável.
b
só pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
c
adquire essa estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
d
demissão poderá ser aposentado com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
e
também pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.