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De acordo com a legislação vigente acerca da contratação direta pela Administração Pública,
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem pode ocorrer contratação direta por meio da inexigibilidade.
a calamidade pública justifica a contratação direta, com base na inexigibilidade.
a dispensa de licitação é permitida nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros alimentícios.
independentemente do valor a ser contratado, a licitação é sempre exigida.