Questão Q828406 - Direito Administrativo

Question

Tendo o texto acima como referência inicial e supondo que a notícia apresentada tenha sido confirmada por diversos organismos renomados pelo elevado grau assertivo em suas pesquisas e que a realidade apresentada permaneça até o presente, assinale a opção correta acerca de aspectos diversos do direito administrativo. Tendo o texto acima como referência inicial e supondo que a
notícia apresentada tenha sido confirmada por diversos organismos
renomados pelo elevado grau assertivo em suas pesquisas e que a
realidade apresentada permaneça até o presente, assinale a opção
correta acerca de aspectos diversos do direito administrativo.

Gran Questões · Accepted Answer

As contratações de agentes públicos para o exercício de cargo efetivo e permanente no referido município devem ocorrer mediante concurso, cuja validade inicial pode ser de até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual período.

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A existência do elevado número de servidores públicos é suficiente para concluir que o chefe do Poder Executivo municipal, por utilizar a técnica administrativa da concentração, agiu contrariamente ao princípio da eficiência, estando, pois, sujeito à ação de improbidade, cuja prescrição ocorre no prazo de cinco anos, a contar da abertura do respectivo processo administrativo disciplinar.

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O mesário convocado para servir no dia das eleições é considerado servidor público estatutário.

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A administração pública, em sentido objetivo, compreende as pessoas jurídicas de direito público e seus agentes.

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Com base no entendimento do STF, é correto afirmar que o prefeito de Parintins pode nomear sobrinha para ocupar cargo de confiança em órgão da administração, uma vez que a vedação à nomeação de parentes alcança apenas aqueles em linha reta ou por afinidade.

Tendo o texto acima como referência inicial e supondo que a...