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Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores...
Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos,
assinale a opção correta.
A
A abertura de sindicância punitiva não interrompe a prescrição.
B
A responsabilidade civil do servidor público pode decorrer de
ato comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao
erário ou a terceiros, mas não de ato omissivo.
C
Não se admite a cumulação de sanções civis, penais e
administrativas.
D
A incontinência pública do servidor sujeita-se à pena de
suspensão.
E
A ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto às infrações
punidas com demissão, cassação de aposentadoria ou
disponibilidade e destituição de cargo em comissão.