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Um técnico judiciário do TRE/PI assinou e encaminhou para...
Um técnico judiciário do TRE/PI assinou e encaminhou para publicação uma portaria de concessão de licença para capacitação de um analista judiciário pertencente ao quadro de servidores do tribunal. O ato de concessão da licença é de competência não exclusiva do presidente do tribunal.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
O ato deve ser cassado, pois os requisitos para a sua prática
não foram atendidos.
B
Dado o vício insanável de competência, o ato deve ser
revogado.
C
O ato não possui vícios, razão por que não há providências a
serem tomadas.
D
O ato deve ser anulado com efeitos ex-nunc, por vício
insanável de forma.
E
Caso não seja verificada lesão ao interesse público nem
prejuízo a terceiros, o ato deverá ser convalidado.