A respeito da responsabilidade civil do Estado e das licitações, julgue os itens subsequentes. A responsabilidade do Estado inclui o dever de indenizar as vítimas quando de ação ou omissão, ainda que lícita, resultar-lhes danos.

A responsabilidade do Estado inclui o dever de indenizar ...

Q838711

A responsabilidade do Estado inclui o dever de indenizar as vítimas quando de ação ou omissão, ainda que lícita, resultar-lhes danos.

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Errado