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Em conformidade com a norma constitucional sobre...
Em conformidade com a norma constitucional sobre responsabilidade do Estado pelos danos causados a
terceiros, é correto afirmar:
A
É assegurado o direito de regresso contra o agente responsável pelo dano nos casos de dolo ou culpa.
B
A Constituição Federal de 1988 prevê a responsabilidade de entidades públicas, mas silencia quanto às
pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
C
O Estado responde pelos danos causados por agentes públicos, ainda que não estejam no exercício de
suas funções.
D
Para responsabilizar o ente público, a vítima deverá comprovar a culpa ou dolo do agente estatal
causador do dano.