Questão Q845271 - Direito Administrativo

Question

Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado Município de Roraima concedeu autorização para atividade de extração de areia de importante lago situado no Município. Cumpre salientar que o ato administrativo preencheu todos os requisitos legais, bem como foi praticado quando estavam presentes condições fáticas que não violavam o interesse público. Ocorre que, posteriormente, a atividade consentida veio a criar malefícios à natureza. No caso narrado, o ato administrativo emanado pelo Prefeito poderá ser Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado Município de Roraima concedeu autorização para atividade
de extração de areia de importante lago situado no Município. Cumpre salientar que o ato administrativo preencheu todos os
requisitos legais, bem como foi praticado quando estavam presentes condições fáticas que não violavam o interesse público.
Ocorre que, posteriormente, a atividade consentida veio a criar malefícios à natureza. No caso narrado, o ato administrativo
emanado pelo Prefeito poderá ser

Gran Questões · Accepted Answer

revogado, com efeitos ex nunc.

Gran Questões · Answer

mantido incólume no mundo jurídico, haja vista que a nova circunstância fática não gera consequências ao ato já praticado.

Gran Questões · Answer

anulado pela Administração pública ou pelo Judiciário, com efeitos ex tunc.

Gran Questões · Answer

anulado apenas pelo Poder Judiciário e com efeitos ex nunc.

Gran Questões · Answer

convalidado, com efeitos ex tunc.

Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de...