Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo a Lei 11.107/05 que Dispõe sobre normas gerais de...
1
Q849179
Direito Administrativo
Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo a Lei 11.107/05 que Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e da outras providências, pergunta-se: Quando o consórcio público adquirirá personalidade jurídica, assinale a alternativa verdadeira:
A
O Consórcio Público poderá adquirir personalidade jurídica quando for respectivamente constituído por mais de um Estado e o Distrito Federal.
B
O Consórcio Público poderá adquirir personalidade jurídica , quando for constituído pelo Distrito Federal e Municípios
C
O Consórcio Público poderá adquirir personalidade jurídica quando constituir associação e vigência de lei , condições da legislação na forma de cada um , protocolando suas intenções sobre a personalidade jurídica
D
O Consórcio Público poderá adquirir personalidade jurídica quando de direito privado , mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.