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O princípio da continuidade dos serviços públicos
O princípio da continuidade dos serviços públicos
A
afasta a possibilidade de interrupção, ainda que se trate de
sistema de remuneração por tarifa no qual o usuário dos
referidos serviços esteja inadimplente.
B
diz respeito, apenas, a serviços públicos, não alcançando as
demais atividades administrativas.
C
torna ilegal a greve de servidores públicos.
D
tem relação direta com os princípios da eficiência e da
supremacia do interesse público.
E
impede a paralisação, ainda que a justificativa desta seja o
aperfeiçoamento das atividades.