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Epaminondas, advogado militante, foi consultado a respeito...
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Q857349
Teclas de Atalhos
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Epaminondas, advogado militante, foi consultado a respeito da função desempenhada pelo Tribunal de Contas em relação ao ato de concessão de aposentadoria do servidor público. A esse respeito, é correto afirmar que:
A
o ato de concessão de aposentadoria deve ser registrado na própria Administração Pública;
B
nenhum órgão público exerce funções de registro público, logo, não deve registrar aposentadorias;
C
a análise do título de aposentadoria, pelo Tribunal de Contas, é meramente formal, não lhe sendo permitido aferir a sua legalidade;
D
somente o Poder Judiciário pode anular o ato de concessão de aposentadoria emitido pela Administração Pública;
E
o ato de concessão de aposentadoria somente torna-se perfeito após o registro no Tribunal de Contas.