Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação aos contratos decorrentes de procedimentos...
Em relação aos contratos decorrentes de procedimentos
licitatórios é correto afirmar que
A
aqueles que abrangem serviços executados de forma
continuada são exceção legal à regra de que a
duração dos contratos deve ficar adstrita à vigência
dos respectivos créditos orçamentários.
B
podem ter prazo de vigência indeterminado os contratos
relacionados a serviços que não possuam limitação
de tempo, a exemplo de manutenção de hospitais.
C
em hipótese alguma a vigência dos contratos de
execução continuada pode ser superior a 60 meses.
D
a designação do foro da sede da Administração para
a solução de questões contratuais só é obrigatória
se firmado com pessoa física ou jurídica domiciliada
no território nacional.
E
a exigência de prestação de garantia na contratação
de obras, serviços e compras é prerrogativa da
administração, independentemente de previsão no
instrumento convocatório da licitação.