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A CF estabelece que a prestação de serviços públicos é de...
A CF estabelece que a prestação de serviços públicos é de
incumbência do Poder Público. Dessa forma, assinale a
alternativa correta.
A
Apenas o Poder Público pode prestar serviços públicos,
sendo vedado ao setor privado tal execução.
B
Serviços públicos poderão ser delegados a terceiros
desde que haja licitação e interesse do Poder Público,
sendo formalizados por intermédio de contrato
administrativo de caráter especial.
C
O serviço postal brasileiro é de competência exclusiva
da União. Já o serviço de transporte rodoviário
D
Caso o Ifap formalize um contrato para limpeza e
conservação de seu campus, estará fornecendo um
serviço público à população que o utiliza.
E
Serviços públicos podem ser prestados por
particulares devidamente autorizados pela
Administração Pública, sem a necessidade de
formalização contratual.