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Assinale a opção correta acerca dos serviços públicos.
Assinale a opção correta acerca dos serviços públicos.
A
Os denominados serviços públicos uti universi não podem ser
objeto nem de concessão nem de remuneração mediante a
cobrança de taxa.
B
Na concessão de serviço público, o serviço é atribuído à pessoa
física ou jurídica, que o executará por sua conta e risco.
C
As concessões de serviço público demandam a obediência
irrestrita ao princípio da obrigatoriedade de licitação, razão
pela qual a legislação de regência veda a incidência das
hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação sobre as
licitações para a concessão de serviço público.
D
Quando o serviço público é prestado por empresa pública ou
por sociedade de economia mista, tais entidades, integrantes da
administração indireta, passam a ser detentoras da titularidade
do serviço público.
E
Uma das formas de prestação de serviços públicos é a
denominada prestação direta, por meio da qual o próprio
Estado presta o serviço público, hipótese em que é vedada a
cobrança de contrapartida remuneratória pela prestação do
serviço.