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O conceito de agente público NÃO é coincidente com o de...
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Q869986
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O conceito de agente público NÃO é coincidente com o de
agente político, cabendo destacar que
A
os particulares que atuam em colaboração com a
Administração, embora no exercício de função
estatal, não são considerados agentes públicos.
B
todos aqueles que exercem função estatal em caráter
transitório, sem vínculo com a Administração,
não são considerados agentes públicos e sim agentes
políticos.
C
apenas os ocupantes de cargos, empregos e funções
na Administração pública podem ser considerados
agentes públicos.
D
são exemplos de agentes políticos os Chefes do
Executivo e seus auxiliares imediatos, assim entendidos
Ministros e Secretários de Estado.
E
os detentores de mandato eletivo são os únicos que
se caracterizam como agentes políticos.